Lisboa, 29 jan (Lusa) – O Governo aprovou hoje um decreto-lei que regulamenta a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal a partir do século XV, podendo este direito ser exercido por tempo indeterminado.
“Eu não gostaria de dizer que se trata de uma reparação histórica, porque entendo que nesta matéria não há possibilidade de reparar o que foi feito. Diria que se trata da atribuição de um direito”, declarou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
“Demorámos muito tempo a tratar desta matéria. Portanto, penso que hoje é um dia que devemos assinalar”, considerou a ministra da Justiça, adiantando que “não haverá prazo para o exercício deste direito, ao contrário do que acontece nalguns projetos ou nalgumas legislações”.
