O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo está “muitíssimo longe de cumprir os objetivos declarados aquando da sua criação em 2019”, denunciou hoje a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), em comunicado.
A ALP fez contas e apurou que durante os onze meses de 2022, o programa governamental conseguiu apenas atrair pouco mais de 400 alojamentos. “Este número confrangedor contrasta com os mais de 45.000 novos contratos de arrendamento que foram celebrados no País no primeiro semestre do ano, de acordo com os dados oficiais divulgados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística. Ou seja, o PAA abarcou menos de 0,1% dos contratos celebrados”, refere o comunicado da ALP, sublinhando “o fracasso da Nova Geração de Políticas de Habitação, que foi apresentada pelo Governo em Junho de 2019”.
A instituição representativa dos senhorios (não só de Lisboa mas de todo o país), lembrou, no seu comunicado, a intenção do Governo de no espaço de dois anos (ou seja, a partir de meados de 2021), o PAA passar a atrair 20% de todos os novos arrendamentos e renovações de contratos celebrados no País.
“Significa isto que, só no primeiro semestre de 2022, segundo as metas a que o Governo se propôs, deviam ter sido celebrados mais de 9.000 contratos de arrendamento acessível – e não as menos de quatro centenas que poderão ter sido firmados até novembro (isto pelos dados de alojamentos inscritos no Portal da Habitação)”, aponta-se no comunicado.
De acordo com os dados que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação divulgou sobre o PAA (e que se referem a abril de 2022), foram apenas celebrados 868 contratos de arrendamento acessível desde 2019.
Pelos cálculos do Gabinete de Estudos da ALP, o Estado estava disposto a prescindir anualmente de pelo menos 30 milhões de euros de receita fiscal em sede de IRS dos rendimentos prediais do PAA, que se encontram isentos – projeções conservadoras, partindo de uma renda média de 500 euros e 18.000 contratos anuais, ou seja, um quinto dos novos arrendamentos estimados para 2023.
A ALP questiona ainda porque razão “o Estado não utiliza essas verbas para apoiar os inquilinos carenciados, os jovens e famílias da classe média que precisam de uma opção de arrendamento no mercado, sem apresentar, também, qualquer outra solução para a crise de habitação”.
