A Apple está na mira da Comissão Europeia por não cumprir as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, da sigla em inglês) ao não permitir que os programadores comunicassem com os clientes fora da App Store. Em junho, o executivo comunitário avançou com uma acusação formal e a tecnológica reagiu agora, com alterações implementadas na loja de aplicações.
Até aqui, os programadores eram ‘obrigados’ a redirecionar os utilizadores através de links para a sua página para poderem estabelecer um contrato. Agora, segundo a Apple, vai ser possível comunicar e promover ofertas disponíveis em todo o lado, não só no seu website, a partir da app.
Ao mesmo tempo que promove estas alterações, a Apple introduz duas novas taxas na App Store: uma taxa de aquisição para novos clientes (5%) e outra de manutenção de serviços da loja para qualquer venda feita por utilizadores da app em qualquer plataforma, doze meses após a instalação (10%). Antes da mudança, a Apple tinha três tipos de taxas: de tecnologia de core para menos de 1% das aplicações, uma comissão reduzida para vendas de todos os bens digitais e serviços feitas através da App Store e uma taxa opcional para serviços de pagamento e comércio. As duas novas taxas vêm substituir a comissão reduzida.
Estas mudanças não foram recebidas de braços abertos por todos. Um porta-voz da Spotify considera que “à primeira vista, ao exigir quase 25% de taxa para a comunicação básica com os utilizadores, a Apple está mais uma vez a ignorar de forma flagrante os requisitos fundamentais do DMA”, cita a Reuters.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, escreveu no Twitter que “na União Europeia, onde o novo DMA pretende abrir a concorrência nas lojas de apps, a Apple continua a sua senda maliciosa de cumprimento ao impor uma taxa ilegal de lixo de 15% sobre os utilizadores que migrem para lojas rivais e a monitorizar o comércio nessas lojas rivais”.
Já do lado da Comissão Europeia, que já havia criticado anteriormente as taxas cobradas pela Apple para a aquisição inicial de clientes, agora um porta-voz revela: “vamos avaliar as mudanças da Apple para cumprir o DMA, e também teremos em consideração qualquer feedback do mercado”.
