Os legisladores europeus chegaram a um acordo ontem para começar a criar o esboço da legislação que irá obrigar as tecnológicas como a Google, Meta e outras a identificar e remover conteúdos de abuso sexual de menores das suas plataformas. Esta legislação vai basear-se na proposta sobre CSAM (de child sexual abuse material) proposta pela Comissão Europeia no ano passado e que tem estado no centro de uma ‘batalha’ entre os defensores das medidas de segurança online e os ativistas da privacidade que temem uma maior vigilância.
Os reguladores vão agora limar as arestas finais do esboço de lei com os estados-membro e espera-se que o processo de aprovação esteja terminado no próximo ano. A legislação prevê que os serviços de mensagens, lojas de apps e fornecedores de acesso também sejam obrigados a denunciar e remover este tipo de conteúdos.
A União Europeia avança neste sentido depois de se perceber que o atual sistema de deteção voluntária e denúncia não é suficiente para proteger as crianças. Para evitar fenómenos de vigilância massiva, a regulação vai prever que as autoridades judiciais possam autorizar mandados de duração limitada para que o CSAM seja encontrado e apagado e essas autorizações só podem ser emitidas se houver bases de suspeita. A tecnologia de deteção fica ao critério das empresas e serviços, desde que seja sujeita a uma análise pública prévia, noticia a Reuters. Por outro lado, vai ser criado um centro europeu para o Abuso Sexual de Menores onde se partilharão experiências e denúncias para serem enviadas para as autoridades.
“A posição do Parlamento Europeu remove o controlo indiscriminado de chats e permite apenas a vigilância direcionada de indivíduos e grupos específicos razoavelmente suspeitos de estarem ligados a material de abuso sexual com um mandado judicial”, comunicou a LYMEC, de European Liberal Youth.
