A Comissão Europeia iniciou ontem as formalidades de uma investigação aos acordos fiscais que a Apple terá assinado com o estado irlandês. De acordo com o The Guardian, a investigação agora iniciada poderá durar 18 meses a ficar concluída.
Joaquin Almunia, comissário Europeu da Concorrência cessante, já tinha referido publicamente que as investigações preliminares tinham levantado dúvidas quanto à legalidade dos acordos assinados entre a Apple e o governo Irlandês, que estiveram em vigor entre 1991 e 2007. A Apple e o governo irlandês assinaram ainda um novo acordo, que vigorou depois de 2007, que também levou Almunia a expressar reticências quanto à «compatibilidade da ajuda do estado» com as regras de concorrência em vigor no mercado europeu.
Amazon, Facebook, são outros nomes sonantes na terra do Tio Sam que também poderão vir a ser sujeitos a escrutínio das autoridades europeias.
No passado recente, o executivo europeu já aplicou multas recordistas à Microsoft e à Intel – mas por questões relacionadas com abuso de concorrência.
Juntamente com o dossiê relacionado com o abuso de concorrência do motor de busca da Google, o caso “Apple/Irlanda” confirma que o gabinete de Margrethe Vestager, comissária europeia já designada para a pasta da Concorrência, terá em mãos investigações especialmente suscetíveis de afetar a forma como alguns gigantes dos EUA têm feito negócios na UE.
No caso da Apple, tudo se deve ao facto de a sede da fabricante do iPhone estar sedeada em Knocknaheeny, nos arredores da cidade de Cork, Irlanda. As versões da Apple e dos peritos da Comissão Europeia não batem certo: a Apple garante ter todos deveres fiscais em dia; a Comissão Europeia alega que apenas terão sido pagos 3,7% dos impostos relativos aos 31 mil milhões de dólares de lucro obtido fora dos EUA em todos os anos de acordo.
No meio do diferendo, surge o governo irlandês, que nega quaisquer condições especiais atribuídas à Apple.
Seamus Coffey, um especialista em economia e finanças da Universidade de Cork, recorda, quando inquirido pelo The Guardian, que a Comissão Europeia apenas pode exigir a devolução dos impostos alegadamente em falta nos últimos 10 anos (desde 2004, portanto).
O mesmo especialista admite que a Comissão Europeia, caso conclua a existência de uma fuga fiscal, possa vir a cobrar impostos relativos a uma taxa de 12,5% dos lucros dos últimos dez anos, que eventualmente não excederão os 800 milhões de euros. O que fixaria a devolução num total de 100 milhões de euros.
A estes cálculos, há que juntar mais um dado: a legislação europeia fixa em 800 milhões de euros o valor máximo que pode ser exigido em situações de devolução de impostos.
