A Anacom colocou em consulta pública um projeto de deliberação que deverá aplicar uma redução de 39% dos custos que os operadores cobram aos respetivos concorrentes pelas chamadas que terminam nas suas redes fixas.
De acordo com a Anacom, foi aprovado, ainda com um estatuto de «sentido provável de decisão» um custo de terminação máximo de 0,068 cêntimos por minuto.
O novo valor deverá manter-se em consulta pública até 26 de agosto. Posteriormente, será enviado para análise da Comissão Europeia. Caso se mantenha, este valor só será aplicado 10 dias úteis depois da notificação da Comissão Europeia. O que significa que os novos custos de terminação só deverão começar a produzir efeitos a meados de setembro, na melhor das hipóteses.
A entidade que regula as comunicações acredita que a redução dos custos de terminação acabará por produzir efeitos nos custos praticados pelo consumidor: «Com este sentido provável de decisão serão criadas as condições para que os operadores repercutam essa redução de tarifas nos preços que cobram aos utilizadores finais», prevê o comunicado da Anacom.
Esta nova redução foi decidida no âmbito da Recomendação da Comissão Europeia sobre Terminações, de julho de 2009. A descida de 39% não é um valor recordista: em 2013, os operadores de rede fixa procederam a uma redução de 80% nos custos de terminação das chamadas telefónicas da rede fixa, também por imposição da Anacom.
