A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) enviou uma comunicação para as escolas portuguesas que dá a conhecer um «elevado número de ataques DDOS» na rede que liga as escolas. Mas este não é o único problema que está assolar a Internet escolar: durante os dois primeiros meses de 2014, o tráfego online das escolas registou saturação em alguns horários, devido ao acesso a sites sem interesse pedagógico. Para amenizar a perda de qualidade dos acessos à Net, a DGEEC estipula que a navegação em redes sociais como o Facebook ou o Instagram passe a ser limitada a determinados horários.
Em explicações dadas ao Público, MEC reitera que esta medida com a necessidade de amenizar a «pressão sobre a rede» das escolas, e nega qualquer objetivo de âmbito pedagógico.
Como consequência, o acesso às redes sociais Facebook, Tumblr, Instagram e lojas de aplicações para Android e ou da Apple, ficarão restringidas a períodos diários entre as 08h30 e as 13h30. A medida prevê ainda que, entre a hora de almoço e as 8h00 do dia seguinte, passe a vigorar um máximo de uso de largura de banda diário.
Não são só as redes sociais que são abrangidas por estas medidas restritivas: as atualizações dos sistemas operativos Windows passam a ter lugar apenas entre as 17h00 e as 8h00 do dia seguinte; e o YouTube passa a ficar limitado a um uso máximo diário, independentemente da hora do dia.
As restrições são permanentes e aplicam-se a todos os alunos, professores e outros profissionais de educação.
A par destas medidas que restringem o acesso à Net, está a ser trabalhada a migração do acesso à Net usado pelas mais de 6000 escolas públicas e 20 organismos tutelados pelo ministério para a infraestrutura da FCT (que “herdou” o ponto de acesso que era gerido pela Fundação para a Computação Científica Nacional).
A migração do acesso à Net decorre do concurso internacional público que o MEC levou a cabo para seleção dos operadores que vão providenciar o acesso à Net nas escolas.
Atualmente, o acesso à Net de todas as escolas públicas e organismos tutelados pelo MEC é providenciado pela PT. Com o concurso, que foi lançado com três anos de atraso, os acessos à Net passaram a ser repartidos por cinco lotes. A PT ganhou os lotes de acesso da Região Norte e dos organismos tutelados; a Oni ganhou os lotes do Sul e do Centro do País; e a Optimus garantiu a gestão do ponto focal.
Segundo a Exame Informática apurou em primeira mão, o MEC previa fechar o concurso ainda em março. Antes da fixação desta data, o MEC teve de fazer valer em tribunal o interesse público do Concurso Público Internacional. E isto porque no final de 2013, a PT tentou impugnar os resultados do concurso.
