O incentivo estava previsto pelos Orçamentos anteriores no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).
No Orçamento que o Governo apresentou na Assembleia da República, o EBF deixa de contemplar a dedução até 250 euros por cada elemento do agregado familiar que frequente a escola, informa a Lusa.
Os incentivos fiscais abarcavam a compra de hardware, software e também terminais para acesso à Net de banda larga.
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