Anetie e Assoft criticam concursos de compras de TI

A Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica (Anetie) e a Associação Portuguesa de Software (Assoft) afirmam que os concursos de públicos internacionais que foram lançados pela ANCP padecem de erros suficientemente graves para paralisar as aquisições de equipamentos e aplicações para a Administração Pública, noticia a Agência Financeira. Em causa estão os novos acordos-quadro, que definem as condições de apresentação de propostas nos concursos de compras de tecnologias pelo Estado. Segundo a Anetie e a Assoft, os critérios são de tal forma restritivos que apenas 20 empresas – a maioria multinacionais – consegue apresentar-se aos concursos que têm como data final de entrega de propostas o dia 18 de Agosto. No rol de críticas das duas associações encontram-se ainda a exigência de que o custo de licenças e implementação de software não supere 10% do valor total das licenças; o não reconhecimento de alguns certificados de qualidade; e o aumento de 3% da carga fiscal para as empresas de tecnologias, entre outros pontos polémicos. O Ministério das Finanças, que tutela a ANCP, já reagiu às críticas e salienta que os novos critérios dos acordos-quadro pretendem apenas racionalizar as compras e uniformizar soluções tecnológicas utilizadas pela ANCP.