A subsidiária da Meta (dona da Facebook) na Irlanda foi condenada ao pagamento da maior multa de sempre ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD): 1,2 mil milhões de euros. Além do pagamento da sanção, a empresa tem de parar de enviar dados dos utilizadores europeus para os EUA dentro de seis meses, embora esta última medida possa não vir a ser aplicada, caso surja um acordo para a transferência de dados entre as duas regiões.
Andrea Jelinek, a presidente do European Data Protection Board (EDPB), considera que a infração da Meta “é muito séria uma vez que diz respeito a transferências que são sistemáticas, repetitivas e contínuas (…) A Facebook tem milhões de utilizadores na Europa, pelo que o volume de dados pessoas transferidos é massivo. A multa sem precedentes é um sinal forte para as organizações de que infrações sérias têm consequências de longo termo”, cita o ArsTechnica.
A multa foi aplicada depois de a entidade de proteção de dados na Irlanda ter decidido não multar o grupo de Zuckerberg em julho do ano passado. Agora, o organismo europeu contradisse a entidade irlandesa e avançou com a instauração da sanção pecuniária. O EDPB determinou ainda que a Meta fosse obrigada a observar o capítulo V do RGPD e cessasse “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA de dados pessoas dos utilizadores europeus transferidos em violação do RGPD, dento de seis meses após esta notificação”.
O organismo europeu considerou que a Meta incorreu no “mais alto nível de negligência” na transferência destes dados e que a multa é necessária dada a “gravidade da infração, tendo em conta o âmbito particularmente alargado do processamento e número muito grande de sujeitos de dados afetados, bem como a duração da infração, que ainda está a decorrer”.
A Meta e uma organização que representa as tecnológicas condenaram a sanção da proibição de transferências de dados, considerando que esta “efetivamente torna a forma como a Internet opera ilegal, desde os sistemas de videoconferência à navegação na Internet, passando pelo processamento de pagamentos online”. O grupo detido por Mark Zuckerberg ainda espera que haja um consenso entre a União Europeia e os EUA no que toca a transferências de dados entre as regiões, que venha a permitir que os dados sejam passados de um lado para o outro. “A decisão tem falhas, é injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a União Europeia e os EUA”, escreveu a Meta no seu blogue.
