A iniciativa, que decorre das deliberações do Encontro Nacional de Direcções Associativas, realizado de 6 a 8 de Setembro, em Coimbra, pretende reunir as quatro mil assinaturas necessárias para que o documento seja discutido na Assembleia da República e possa alterar o modelo que vigora há cerca de um ano.
Desde o ano lectivo de 2011/2012 que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior deixou de permitir a atribuição da bolsa aos estudantes que, apesar de serem comprovadamente carenciados, tenham pelo menos um elemento do seu agregado familiar com situação não regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.
“Isto significa, a título de exemplo, que mesmo que o estudante que requer bolsa tenha um percurso académico brilhante e seja um estudante do ensino superior exemplarmente cumpridor, não tendo qualquer dívida tributária ou contributiva, ficará sem a bolsa de que comprovadamente necessita para prosseguir o seu percurso académico”, lê-se na petição, subscrita por três federações e nove associações académicas.
O movimento estudantil nacional considera que as bolsas de estudo são um apoio directo aos estudantes e que, dadas as disposições jurídico-constitucionais, como os princípios “da igualdade, da proporcionalidade, da intransmissibilidade das obrigações fiscais, estes não devem ver as suas candidaturas indeferidas com base em dívidas contributivas e/ou tributárias dos demais elementos do seu agregado familiar que não o estudante-requerente”.
Segundo o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Luís Rebelo, numa primeira avaliação nacional constatou-se que quase quatro mil estudantes, dos quais dois mil na cidade Invicta, foram excluídos porque alguém da família tinha situações por regularizar.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente estudantil lamentou que “bons alunos” sejam excluídos por um regulamento que “não respeita o princípio da intransmissibilidade”.
“É escandaloso que num Estado de Direito existam alunos carenciados excluídos de um direito que é seu porque alguém que integra o seu agregado familiar não tem as suas obrigações fiscais regularizadas”, sublinhou.
Luís Rebelo mostrou-se convicto numa participação “massiva” dos estudantes na petição que leve o Governo a recuar nesta medida, embora “perceba a conjuntura do país”.
O presidente da FAP recorda que o país tem “necessidade de formação para conseguir dar mais produtividade ao país” e lembra os relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico que apontam para “a falta de formação em Portugal”.
