O memorando de entendimento assinado entre as polícias de investigação criminal dos dois países estabelece a cooperação para utilização do sistema “Rapina”, fornecendo a Polícia Federal do Brasil (PFB) “a metodologia de investigação utilizada para a criação e uso daquela ferramenta de combate a este tipo de criminalidade.
O sistema “Rapina” é um software criado pela PFB “para possibilitar o tratamento e gerenciamento do grande volume de relatórios que o Brasil recebe do Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, sigla em inglês), bem como a implantação de uma nova metodologia de investigação para tratamento de dados criminosos massivos”, refere o protocolo.
O sistema funciona como um banco de dados de partilha e comparação de informações para priorizar os trabalhos e aumentar quantitativamente e, principalmente, qualitativamente os resultados relacionados com o abuso sexual infantil nacional”.
O memorando de entendimento tem como objetivo estabelecer diretrizes para a cooperação entre as partes visando a partilha do código fonte do Sistema “Rapina”, de propriedade intelectual da PFB, bem como a metodologia de investigação utilizada para a criação do software, o que será necessário para o uso adequado daquela ferramenta de trabalho.
A cooperação consistirá também na organização de capacitações que ajudem a utilizar de forma adequada as funcionalidades do sistema.
O memorando não implica transferências financeiras entre as duas polícias e será executado conforme a disponibilidade de recursos humanos e financeiros, salvo acordo em contrário, por escrito.
No âmbito do acordo, a Polícia Judiciária (PJ) deverá arcar com possíveis correções, melhorias e adaptações necessárias para o funcionamento do software na própria infraestrutura, podendo a PJ solicitar à sua congénere brasileira deslocações de técnicos para a implementação do sistema em Portugal.
O memorando, assinado pelo diretor da PJ, Luís Neves, e pelo diretor-geral da PFB, Andrei Augusto Passos Rodrigues, entrou em vigor na data de assinatura e permanecerá válido indefinidamente, podendo qualquer das partes rescindir a qualquer momento mediante comunicação escrita com uma antecedência de 90 dias.
No âmbito do encontro em Brasília, os responsáveis das duas polícias debateram ainda assuntos como o Primeiro Comando da Capital [a maior organização criminosa do Brasil, com conexões já reconhecidas em Portugal], correntes migratórias, tráfico de seres humanos e partilha de informações (inteligência) em matéria de criminalidade terrorista.
ARA // CMP
