“Enquanto não for reequilibrado aquilo que é necessário como recursos para exercer essa descentralização, a câmara municipal não aceitará dar mais nenhum passo”, afirmou Carlos Moedas, em declarações à agência Lusa.
No âmbito do processo de descentralização de competências do Governo para as autarquias, o município de Lisboa aceitou apenas a transferência da área da educação.
“Neste momento, não aceito qualquer passo a mais na descentralização sem ter garantia de verbas e, portanto, nem na área da saúde, nem na área social”, reforçou o autarca de Lisboa.
Questionado sobre as alterações a introduzir na descentralização com o próximo Governo, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa (PS), e da marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024, Carlos Moedas disse que o processo tem de “mudar de uma ideia descentralizadora, que é apenas passar tarefas para as câmaras municipais, para uma ideia em que se passa exatamente os recursos necessários para que essa descentralização tenha efeito”.
“A câmara municipal tem hoje em dia a descentralização na área da educação, mas depois o Governo não nos compensa com o dinheiro necessário para fazermos obras nas escolas ou para mantermos as escolas”, reclamou o autarca do PSD, frisando que é preciso que a transferência de competências seja acompanhada dos recursos necessários.
O social-democrata sublinhou que existe um ‘déficit’ na área da educação, em que a câmara está a utilizar recursos próprios quando estes deveriam vir do Governo: “Cada ano que passa, nós temos ‘déficit’ na educação e mesmo assim não conseguimos acudir a tudo”.
Posicionando-se como “um municipalista”, o presidente da Câmara de Lisboa defendeu que “deve haver mais poder nos municípios a nível da educação, da saúde, da área social e de mais áreas, mas para isso é preciso os recursos, o que não tem acontecido”.
“O erro desta descentralização é que ela é feita sem passar os recursos necessários, ou seja, passa-se a responsabilidade, mas não se passam os recursos”, reiterou, explicando que a câmara não tem dinheiro para fazer as obras nas escolas.
Carlos Moedas considerou que a mudança de Governo pode ser uma oportunidade para corrigir o que está mal no processo de descentralização, “tanto ao lado do Partido Socialista como do lado do Partido Social Democrata, partidos que acreditam nessa descentralização”.
“A diferença é que o Partido Socialista até agora não tem feito essa descentralização com os recursos necessários, portanto é uma descentralização de certa forma feita a passar apenas as tarefas sem o dinheiro necessário para executar essas tarefas. E eu sempre lutei como político, e penso que essa é a visão do Partido Social Democrata, que a descentralização tem de ser feita com os recursos necessários para poder efetivamente servir as pessoas”, declarou.
Além do problema das verbas, o autarca queixou-se das próprias competências transferidas, referindo que o município tem a responsabilidade sobre os assistentes operacionais, mas não tem sobre toda a escola, e, no caso dos centros de saúde, tem construído os edifícios, “mas depois não há médicos suficientes e as pessoas estão à espera”.
“Ficamos apenas meio descentralizados […]. Temos de ter meios de recursos e meios também de poder responder às pessoas. Enquanto isso não acontecer, a descentralização não está feita”, expôs.
O Governo iniciou em 2019 a transferência de competências para os municípios do continente em 22 áreas, entre as quais na educação, na saúde, na ação social e na cultura.
A conclusão do processo enfrentou diversos contratempos, sobretudo em relação à educação, à saúde e à ação social, que envolvem a transferência de verbas que têm sido consideradas insuficientes pelos municípios.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo assinaram um acordo, em 22 de julho de 2022, sobre as áreas da educação e da saúde, que atualizou as verbas e os termos em que estas competências são descentralizadas.
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