Segundo os dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviados à Lusa pelo Ministério da Justiça, entre 01 de setembro de 2022 e 31 de julho de 2023 entraram nos serviços de registos 74.297 pedidos de naturalização de descendentes de judeus sefarditas, apesar de o novo enquadramento exigir provas de “deslocações regulares ao longo da vida” ou heranças, quando “tais factos demonstrem uma ligação efetiva e duradoura a Portugal”.
Por outro lado, mantiveram-se os requisitos de ausência de condenação a pena de prisão igual ou superior a três anos e a demonstração de “circunstâncias que determinam a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, designadamente, apelidos de família, idioma familiar, descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita”.
O volume de pedidos estará também relacionado com o diploma apresentado pelo Governo em abril e que prevê para dezembro de 2023 o fim deste regime de concessão da nacionalidade, por entender “estar cumprido o propósito de reparação histórica” que deu origem à lei. A revogação não prejudica a análise dos pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa apresentados por esta via “até 31 de dezembro de 2023”.
Os requerimentos para a obtenção da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas que foram indeferidos desde a mudança das regras e até julho deste ano não foram além dos 289, com o IRN a explicar que houve 272 pedidos recusados em 2022. Já entre 2015 e 2021 tinham sido rejeitados apenas 300 destes pedidos.
Em relação a 2022, deram entrada 124.663 pedidos de naturalização sob as normas para descendentes de judeus sefarditas, mais do dobro de 2021, quando chegaram 50.407 pedidos.
A adoção de regras mais exigentes foi conhecida em março do ano passado, com a regulamentação da lei da nacionalidade dois anos depois do previsto, mas o prazo de seis meses até à entrada em vigor das alterações levou a denúncias sobre a apresentação diária de milhares de candidaturas. O total de 2022 quase igualou o número de pedidos realizados no âmbito deste regime entre 2015 e 2021, período no qual se registaram 137.087 pedidos.
O IRN adiantou também que em 2022 “foram deferidos, com registo de nascimento lavrado, 18.121 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa” ao abrigo deste regime, ou seja, quase um terço dos 56.685 que foram deferidos nos sete anos anteriores da vigência desta lei.
Os pedidos de naturalização de descendentes de judeus sefarditas representaram 72% dos pedidos de concessão da nacionalidade portuguesa em 2021, mas o IRN assumiu não ser ainda possível calcular o peso em relação a 2022, “porque se encontram a decorrer os trabalhos com vista à confirmação e homologação dos dados estatísticos desse mesmo ano”.
Face aos 80.102 pedidos de naturalização que se encontravam pendentes no final de 2021 e o número de candidaturas apresentadas desde então, os serviços de registos terão ainda pendentes aproximadamente 200 mil pedidos de descendentes de judeus sefarditas.
A certificação dos processos é feita pelas comunidades judaicas em Portugal, sendo depois instruído pelos registos, cabendo ao Ministério da Justiça a posterior atribuição da nacionalidade.
O processo de fiscalização destes pedidos de naturalização ficou envolto em polémica no final de 2021, após o jornal Público revelar a concessão da nacionalidade ao multimilionário russo Roman Abramovich.
A Procuradoria-Geral da República confirmou em janeiro de 2022 que estava a investigar esta matéria, desconhecendo-se ainda as conclusões do inquérito.
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