Segundo o Ministério da Justiça, o projeto conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sucede ao Empresa Online criado em 2006 para avançar, então, com a simplificação de procedimentos e desburocratização ao nível da criação de empresas.
Através do endereço https://justica.gov.pt/empresa, qualquer pessoa com Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada e os profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores, poderão aceder ao serviço, sendo que duas em cada três empresas já são criadas atualmente pela Internet.
A nova plataforma vai assegurar o cruzamento com diferentes bases de dados disponíveis, com o desenvolvimento da interoperabilidade com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, entre outras entidades públicas, além de ligações aos CTT e à SIBS.
“Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017”, refere o ministério tutelado pela ministra Catarina Sarmento e Castro, acrescentando que o sistema está ainda a desenvolver o registo do beneficiário efetivo logo no momento da criação da empresa.
De acordo com informações do Ministério da Justiça enviadas à Lusa, entre os principais benefícios da plataforma encontram-se o aumento de eficácia, transparência e acesso no preenchimento dos pedidos, a opção de pagamento por MBWay, a disponibilização de serviços ‘online’ para cidadãos estrangeiros que queiram investir em Portugal e sistemas de autenticação forte para combater o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.
No final de junho será disponibilizada informação relativa às empresas no Guia Prático da Justiça, uma plataforma digital da justiça lançada em fevereiro e que recorre à inteligência artificial na articulação com os cidadãos.
JGO // FPA
