“Para fomentar o aumento da participação eleitoral importa continuar a aperfeiçoar os mecanismos que permitam simultaneamente tornar o processo de votação mais simples e cada vez mais fiável”, lê-se no projeto, que acrescenta que “entre as formas de votação que poderão contribuir para atingir esses objetivos, o voto eletrónico presencial em mobilidade é uma delas”.
Para sustentar esta alteração ao que o PS tinha defendido até agora, os deputados lembram a “experiência bem-sucedida que se realizou no distrito de Évora, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu em 2019, em que se associou o voto eletrónico presencial ao voto em mobilidade, o que se tornou possível devido à desmaterialização dos cadernos eleitorais”.
A 17 de janeiro, o líder dos deputados socialistas para as questões da emigração, Paulo Pisco, tinha dito à Lusa: “Da parte do PS, a questão do voto eletrónico está posta de lado, na medida em que nos recorremos da experiência em França que, embora aumentando a participação, revelou a complexidade do processo e a dimensão da ameaça de intromissão”, indicou.
Contudo, nas mesmas declarações, feitas após a apresentação, discussão e votação do parecer relativo ao projeto de lei do PSD que procede a` segunda alteração da lei que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o socialista referiu que poderá ser avaliada a possibilidade do voto eletrónico presencial em mobilidade, que na prática permitirá a um determinado eleitor num consulado votar presencialmente em outro, mediante a desmaterialização dos cadernos eleitorais.
Na recomendação ao Governo, o PS argumenta que a experiência “demonstrou que um eleitor pode votar numa secção de voto diferente daquela em que está registado, dado que os eleitores estejam inscritos num registo eleitoral digitalizado em consequência da desmaterialização dos cadernos, que deixam de ser em papel” e salienta que “o local de origem de recenseamento deixa assim de ser determinante para o exercício do direito de voto”.
Para além do voto eletrónico, os socialistas defendem também um alargamento do número das mesas de voto para “potenciar ainda mais a participação dos cidadãos eleitores nas comunidades portuguesas”.
Também hoje, o grupo parlamentar do PS apresentou um projeto de lei que altera as competências, o modo de organização e o funcionamento do CCP, órgão de consulta junto do executivo que representa as comunidades portuguesas emigrantes.
O objetivo, lê-se no texto, é dar “maior abrangência em termos de círculos eleitorais, tornando o órgão mais representativo e eficaz na sua ação, congregando, inclusivamente, diversas sugestões apresentadas pelo próprio CCP”.
Entre as alterações descritas na exposição de motivos do projeto está “a definição de novos círculos eleitorais pelos quais são eleitos os conselheiros e o número de membros a eleger, estabelecendo-se, neste contexto, um máximo de 90 eleitos”.
Para além disso, o Governo fica obrigado a auscultar o CCP, “sem caráter vinculativo”, em matérias relevantes para as comunidades portuguesas, e será feita uma “adaptação em termos de género na composição das listas candidatas”, ou seja, cada sexo deverá ter 50% de representantes.
Os conselheiros regionais ficam obrigados a apresentar um “relatório de atividades”, as reuniões destes conselhos podem passar a ser feitas por meios eletrónicos e “são introduzidas nas despesas de funcionamento do Conselho os custos com a elaboração de estudos e pareceres relevantes na área das comunidades”, aponta-se ainda no texto, que define o limite de três mandatos para os conselheiros.
As propostas do PS surgem dias depois de o PSD ter apresentado um conjunto de propostas de alteração às normas sobre esta área, e uma semana depois de o próprio CCP ter questionado o PS sobre a alteração à lei, necessária para marcar as eleições do Conselho.
Através de uma “carta pública”, o CCP lamentava então a ausência da iniciativa legislativa, apesar de este organismo ter “alertado desde o final de setembro para a necessidade de se acelerar o processo conducente à aprovação da respetiva lei, a fim de o Governo poder marcar as eleições deste órgão”.
As últimas eleições do CCP realizaram-se em 2015. Desde então, as eleições que deviam ter sido realizadas em 2019 foram sucessivamente adiadas, estando agora previstas para este ano.
MBA (SMM) // JH
