“O controlo de preços de bens essenciais é fundamental, e é fundamental neste caso para garantir um direito humano, que é o direito à habitação”, afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins, no encerramento da sessão “Onde Vamos Viver?”, organizada pelo partido em Lisboa para discutir a crise habitacional em Portugal.
Considerando que o problema da habitação “exige uma complexidade de respostas”, a líder do BE reiterou a necessidade de revogar as políticas de benefícios fiscais a residentes não habituais e a fundos de investimento, inclusive os ‘vistos gold’, porque “é despesa pública, que é posta ao serviço de habitação, cada vez mais cara e cada vez mais inexistente”.
“Se é certo que há no discurso do Governo uma mudança de paradigma quando diz que quer um parque público de habitação, não é menos certo que, efetivamente, há muito mais despesa pública em benefícios fiscais que fazem aumentar os preços das casas do que na política pública que possa criar esse parque habitacional. Aliás, fica cada vez mais difícil ao Estado constituir esse parque público de habitação, porque está a jogar contra si próprio”, declarou a bloquista.
“O Governo diz uma coisa, mas a sua ação é sobretudo forte a beneficiar o imobiliário enquanto investimento e não enquanto habitação”, criticou.
Sobre a proposta de controlo do preço das rendas dos imóveis habitacionais, que ainda está a ser preparada pelo BE, Catarina Martins ressalvou que é diferente do conceito de congelamento das rendas, adiantando que a ideia é que seja baseada nos “princípios que ligam o preço das casas às condições concretas das casas e que fixam margens com o lucro que se tem com a propriedade”.
“É uma garantia de sensatez económica, porque o que é verdadeiramente irresponsável e o que, seguramente, cria um problema económico e social gravíssimo no nosso país é esta descolagem absoluta, em que as casas são para tudo, menos para habitar, e em que o preço da habitação cresce tão mais depressa quanto os salários ficam cada vez mais pequenos”, apontou a coordenadora do BE.
Como forma de combater o aumento de preços no mercado imobiliário, o BE apresentou um projeto de lei para “proibir a compra de imóveis de habitação por quem não tem residência em Portugal”, realçou Catarina Martins, indicando que essa proposta foi inspirada “por governos liberais, do Canadá, por exemplo, mas não só”.
“Não aceitamos propostas xenófobas, de fazer a diferenciação por nacionalidade, fazemos por residência”, salientou, afirmando que, “sendo o imobiliário cada vez mais financeirizado e uma forma de investimento, a única forma de proteger o direito à habitação é mesmo garantir que os imóveis são comprados para habitação e não simplesmente como um ativo financeiro”.
A proposta pretende fazer com que as casas só possam ser compradas por residentes permanentes em Portugal, “não importa a sua nacionalidade”, reforçou a bloquista, assegurando que tal “não impede que alguém que teve de emigrar para trabalhar possa comprar a sua casa em Portugal, como não impede que as pessoas que não tendo ainda um título de residência permanente, mas estão cá, por exemplo, ao abrigo do direito de asilo, possam comprar casa”.
A coordenadora do BE realçou a importância da habitação como pilar essencial da vida de cada cidadão e alertou que o aumento dos preços tem “condenado a uma instabilidade de quem não sabe se vai perder a sua casa, gente de todas as gerações, com o mais variado nível de rendimento, mas que vive do seu trabalho, do seu salário, da sua pensão”.
Sobre a construção de mais habitação, Catarina Martins avisou que o desordenamento do território é “um perigo do ponto de vista da sustentabilidade ambiental”, o que se comprovou com as recentes cheias em diferentes zonas do país, defendendo que “impermeabilizar mais solos, construir cada vez mais, é um absurdo” e a crise habitacional “não se resolve construindo desenfreadamente”.
SSM // APN
