Houve festa novamente, mas, desta vez, e para contornar a lei, esta aconteceu num espaço adjacente ao restaurante e não no próprio. Assim, quando a PSP chegou ao local, depois de “algumas denúncias telefónicas”, conforme confirmou à VISÃO o comissário Artur Serafim, os agentes não puderam fazer mais do que “esperar que as pessoas saíssem para as identificar”.
Assim, fazendo uma festa privada e não no restaurante, que estava encerrado, o dono do Lapo, em Lisboa, voltou a desafiar as autoridades.
Nos vídeos colocados na página do Facebook veem-se pessoas de várias idades, incluindo uma criança, e todos sem máscara nem distanciamento físico. Num dos vídeos, o proprietário do Lapo, filma grande parte dos convivas enquanto se ouve a música Grândola Vila Morena. E num outro estão a fazer um brinde.
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, fez um comunicado a dizer que “procedeu à identificação e respetivo levantamento de treze autos de contraordenação aos cidadãos que ali se encontravam, em violação do dever geral de recolhimento obrigatório”. Um dos identificados foi o dono.
O que diz a lei sobre o recolher obrigatório
Podemos fazer festas em casa? A polícia pode entrar em nossa casa?
O Comissário refere que se a festa fosse no restaurante “poderiam fiscalizar e mandar encerrar”, mas neste caso o procedimento é “igual ao de uma residência, não podemos entrar”. As pessoas são identificadas à saída.
Estamos sujeitos a multa se desobedecermos?
O Decreto-Lei n.º 8-A/2021, de 22 de janeiro, diz claramente que quem violar o dever de recolhimento domiciliário será sancionado com “coima de €100 a €500, no caso de pessoas singulares, e de €1 000 euros a €10 000 no caso de pessoas coletivas”. No entanto, e durante o Estado de Emergência, que é aquele em nos encontramos, estas multas duplicam de valor. Assim, se estiver numa festa em casa de amigos prepare-se, as multas vão dos €200 aos €1 000 para pessoas singulares e dos €2 000 aos €20 mil para pessoas coletivas.
À VISÃO, Artur Serafim refere que havia mais do que 13 pessoas no interior do Lapo, mas que “algumas terão, a dada altura efetuado contactos telefónicos e começaram a chegar advogados” e, gerando-se algum burburinho nessa altura, “muitos acabaram por conseguir sair nessa altura” sem que fossem identificados.
Recorde-se que os donos do Lapo, no Bairro Alto, recusaram, em janeiro, fechar as portas do restaurante quando o Governo decretou que só poderiam vender para take-away, alegando que “o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos” e escudando-se no“ Direito de Resistência” do artigo 21º da Constituição.
Foi organizado um jantar com várias pessoas, sem máscara, nem distanciamento. A PSP esteve no restaurante e os donos foram notificados – a multa varia entre os 2 mil e os 20 mil euros.
Já no fim do mês, a 27 de janeiro, foi organizado um protesto contra o encerramento do Lapo que juntou várias pessoas à porta do estabelecimento, noutro desafio ao dever de recolhimento e ajuntamentos de cidadãos.
A VISÃO perguntou ao Comando Metropolitano de Lisboa se tem dado especial atenção a este restaurante, dado que, há poucos dias, oito agentes estavam nas imediações espaço e essas imagens também foram colocadas no facebook do Lapo.
O porta-voz oficial referiu que tem sido “feito policiamento de proximidade” sem especificar locais concretos.
