Fernando Medina anunciou esta quarta-feira, 27, um novo conjunto de medidas extraordinárias de apoio à economia no programa “Lisboa Protege”. Depois de em novembro passado, o presidente da câmara de Lisboa ter anunciado a verba de 55 milhões de euros para distribuir o mais rapidamente possível, acrescentam-se agora mais 35 milhões de euros para fazer face a uma “fase dura e exigente” de confinamento.
No que diz respeito às empresas, serão alargados os escalões, para chegar a mais dez mil empresas e apoiar a proteção de 80 mil a 100 mil postos de trabalhos. O limite máximo de faturação é assim alargado de 500 mil euros para um milhão de euros de volume de negócio, com a possibilidade de receber 10 mil euros.
Também será ampliado o número de atividades económicas (CAE) às indústrias (panificação, por exemplo), indústria criativas, atividades desportivas e criativas, atividades turísticas, Lojas Com Historia, no total de oito milhões euros.
Os empresários em nome individual, em regime simplificado e sem contabilidade organizada passam a poder receber uma verba consoante a sua faturação: até 25 mil euros recebe mil euros; entre 25 mil e 50 mil euros recebe dois mil euros; entre 50 mil e 100 mil euros recebe quatro mil euros; entre 100 mil e 200 mil euros recebe o teto máximo de cinco mil euros. Esta medida é sobretudo dirigida aos empresários com trabalhadores a cargo e o apoio não pode ultrapassar 50% da faturação.
Serão também antecipados alguns pagamentos, como o pagamento único, feito numa só tranche, para quem recebe até dois mil euros. Já em fevereiro será paga a segunda tranche das candidaturas entretanto aprovadas. Um critério novo, mas facultativo, poderá considerar as quebras de faturação do quarto trimestre de 2020, comparativamente ao mesmo período de 2019.
Uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e os CTT vai permitir às empresas que faturem mais de 1,2 milhões de euros fazerem entregas ao domicílio gratuitas.
O apoio ao setor do táxi chega no pagamento de 500 euros a fundo perdido por profissional de táxi, até dois por táxi com licença de Lisboa, no total de dois milhões euros.
Também os quiosques, mercados e feiras verão alargado o período de isenção dos valores do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021.
Para as famílias, especificamente os agregados jovens e de classe média que habitem em casa municipal terão uma redução da renda de casa em função da eventual quebra de rendimentos. Aos regimes de renda acessível (antiga renda convencionada), o esforço financeiro não pode ultrapasse os 30% do orçamento familiar. Uma medida com validade até 31 de dezembro de 2021 que já chegou a 600 contratos já celebrados e ainda pode apoiar 400 no futuro.
Estão reservados 2,5 milhões de euros para renovar o fundo de emergência social para famílias, destinado ao pagamento de faturas de água, luz ou gás, medicamentos, transportes, prestação da casa, alimentação – numa ação gerido pelas juntas de freguesia.
O fundo de emergência de apoio ao setor social e associativo será renovado com sete milhões de euros para as atividades das IPSS, associações culturais, comerciais e de serviço social.
Até ao momento, e desde dezembro, 3 068 lojas e restaurantes solicitaram o apoio financeiro da Câmara Municipal de Lisboa. A autarquia começou a pagar a primeira tranche do apoio, que varia entre quatro mil e oito mil euros, no final de dezembro. Os 1 650 apoios até agora distribuídos representam nove milhões de euros.
