Leia as perguntas da carta rogatória e o comunicado do advogado brasileiro de Duarte Lima
Na sequência da divulgação da carta rogatória e das 193 perguntas enviadas pela polícia brasileira a Duarte Lima, o advogado brasileiro do antigo deputado do PSD atacou hoje a forma como tem sido conduzida a investigação à morte de Rosalina Ribeiro. Em comunicado, João Ribeiro Filho sustenta estar em curso uma “clara manipulação de provas” com epicentro no “despreparo” da polícia brasileira.
Na introdução da carta rogatória enviada a Duarte Lima, os investigadores diziam ter “fortes indícios” de que o antigo advogado de Rosalina poderia estar a “lavar (branquear) valores sacados pela vítima” da ordem dos seis milhões de euros de contas pertencentes a Lúcio Tomé Feteira. Os responsáveis da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro consideram que o antigo parlamentar português “fornece dados que fogem à lógica e não se encaixam”. O advogado brasileiro considera estar-se perante “manipulação de provas” e uma “farsa”. Desmente que tenha havido transferências financeiras a favor de Duarte Lima provenientes de contas tituladas por Lúcio Tomé Feteira. A divulgação, hoje, da carta rogatória, é, segundo João Ribeiro Filho, a prova de que a investigação “para lá de mal conduzida, atingiu o grau zero de credibilidade”, até porque, apesar de solicitada em Junho o acesso ao inquérito, só agora o pedido foi autorizado.
O silêncio das Finanças
Entretanto, o Ministério das Finanças manteve o silêncio sobre o facto dos seus serviços terem enviado uma notificação à Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, reclamando a liquidação de 4 milhões de euros relativos à herança. Conforme a VISÃO revela na sua edição desta quinta-feira, a notificação tem a data de 1 de Outubro último e foi enviada pelo Serviço de Finanças de Lisboa-2 à Junta de Freguesia de Vieira de Leiria. No documento, o fisco não podia ser mais claro: pretende que aquela autarquia pague, no prazo máximo de seis meses – ou a pronto, com desconto – cerca de quatro milhões de euros relativos a imposto de sucessões e doações por conta da herança de Lúcio Tomé Feteira. “Além do absurdo desta cobrança, o valor apurado representa o orçamento da junta para dez anos!”, explicou à VISÃO fonte do executivo da freguesia, que vai contestar este pagamento e, para o efeito, já entregou o caso aos seus advogados. Também contactada, a responsável pelo serviço de finanças recusou falar sobre os fundamentos do pedido de liquidação “por estar obrigada ao sigilo fiscal”.
No testamento, lavrado a 3 de Fevereiro de 1999 no 4º Cartório Notarial de Lisboa, Lúcio deixou 80 por cento da sua quota disponível a uma denominada Fundação Família Feteira, cuja criação ficou a cargo da Junta da sua terra natal: Vieira de Leiria. À autarquia compete elaborar os estatutos e designar os administradores da referida instituição, à qual o industrial expressa a vontade de juntar a Quinta da Carvalheira, sua antiga casa. Ou seja, o entendimento da Junta é o de que a freguesia é herdeira apenas no sentido em que faça cumprir a vontade de Lúcio. Nada mais.
Acontece, porém, que, quase dez anos após a morte do industrial, o inventário relativo à herança não está sequer concluído. Parte do imbróglio judicial, de resto, está estampado na Imprensa desde o último verão, altura em que foi conhecida a notícia do homicídio de Rosalina, secretária de Lúcio. Até agora, apesar das diligências de Olímpia Feteira, cabeça-de-casal, e dos restantes herdeiros, não há partilhas efetuadas e o essencial deste assunto continua a ser matéria de polícia, advogados e tribunais.
A notificação das Finanças à Junta de Freguesia de Vieira de Leiria torna-se ainda mais estranha quando é sabido que as autarquias locais estão isentas do pagamento do imposto sobre sucessões e doações, conforme explicou à VISÃO Pedro Marinho Falcão, especialista em Direito Fiscal.
A freguesia é apenas detentora do mobiliário de escritório e da biblioteca da casa de Lúcio na Avenida Júlio Dinis, em Lisboa. Um recheio avaliado em cinco mil euros, valor que foi já abatido ao total que a junta terá a receber da herança. Apesar da notificação das Finanças referir a existência de bens imóveis para apuramento do imposto, a verdade é que nem sequer a velha e degradada quinta de Vieira, onde o industrial viveu, está ainda na posse da autarquia. Mais um mistério num caso de fazer dar voltas no túmulo.
