João Torres, ex-secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, no primeiro e segundo governo de António Costa, defende que a redução do IVA a zero em 44 alimentos aliviará mais a carteira dos portugueses do que a adoção de medidas de controlo de preços, como aconteceu no pico pandémico da Covid-19.
O atual secretário-geral adjunto do PS alerta para os riscos de desregulação do mercado ao ir atrás das medidas propostas à esquerda, de impor tetos nos preços , lembrando que o Governo já está a taxar os lucros excessivos das empresas – entre elas, as de distribuição e retalho alimentar.
No Irrevogável, o podcast de entrevistas da revista VISÃO, esta quarta-feira, João Torres, começou por rebater que a medida de mexida no IVA venha a ter o alegado insucesso verificado por nuestros hermanos: “O que aconteceu em Espanha tem originado interpretações e análises que são contraditórias. Aqui demos este passo com todas as cautelas possíveis, para que exista uma real repercussão da descida do valor do IVA.”
“Tal como na pandemia, acontecerá algo semelhante: perante um esforço coletivo, haverá uma repercussão do preço final a pagar pelos consumidores. O que aconteceu agora no nosso País foi um ato de boa fé entre as partes, e acho que todos têm interesse que este acordo resulte“, admitiu João Torres, que está há um ano como secretário-geral adjunto do PS.
Há várias formas de intervir na economia mas estamos perante um fenómeno [inflação] que seja transitório
João torres
Já medidas semelhantes às tomadas na pandemia – como a fixação de preços para as máscaras e álcool gel, entre outros produtos com grande procura na altura – são consideradas pelo socialista como perniciosos.
“A fixação dos tetos para as margens de lucro são medidas de grande excecionalidade; foram tomadas no contexto da pandemia para os equipamentos de proteção. A margem fixada foi de 15%; optando por uma modalidade diferente da do Governo espanhol e que teve mais sucesso do que tabelar um valor final para o consumidor”, explicou, referindo que, desta vez, “foram tomadas todas as cautelas possíveis para haver a segurança que esta medida se vai traduzir num alívio significativo daquele que é um peso que os consumidores pagam por um cabaz de compras”.
O dirigente do PS argumentou, que em 2020 e 2021, tais medidas de controlo dos preços “foram tomadas no âmbito de um estado de emergência – que duraram, depois, ao abrigo de regimes especiais”. “O que poderia acontecer se avançássemos nesse sentido era uma escassez desses mesmos bens no mercado. E, portanto, essas são medidas contraproducentes que se devem evitar para os consumidores“, disse, acrescentando que “na pandemia a medida foi tomada para um número pequeno de bens”, ao contrário de agora.
Segundo João Torres, “neste momento, tabelar preços ou fixar margens de lucro teria mais inconvenientes do que aspetos positivos”. Além disso, revelou, “tem havido sinais, prematuros e não conclusivos, de que o preços de bens alimentares, matérias primas e fatores de produção têm vindo a baixar nas últimas semanas”; ainda que tal seja “um elemento positivo mas não conclusivo”.
“Ao contrário das forças à sua direita, o PS revê-se numa política social de mercado, ou seja com uma economia de mercado com profunda regulação. Há várias formas de intervir na economia mas estamos perante um fenómeno que seja transitório“, admitiu, apontando que os socialistas já começaram a tentar um controlo dos preços, ao adotar uma fiscalidade excecional que visa as empresas: “Este Governo aprovou a taxação dos lucros extraordinários das empresas, inclusive do retalho alimentar. Por isso, temos um instrumento fiscal que está aprovado e em vigor no ano de 2023”.
Neste Irrevogável, veja ainda a análise que João Torres fez à relação entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, alertando que “os portugueses valorizam muito uma lógica de cooperação institucional” entre ambos e não de confrontação, e também o secretário-geral adjunto do PS a rebater as críticas internas sobre um alegado afunilamento na gestão do partido.
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