Pelo menos seis presidentes de câmara eleitos no domingo estão envolvidos em processos judiciais ou a ser investigados por acusações de corrupção, negócios imobiliários duvidosos e aceitação de vantagens, entre outros crimes.
Entre os principais casos judiciais, está o “caso Selminho”, que atingiu o reeleito presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), acusado de prevaricação por, segundo o Ministério Público (MP), ter favorecido a imobiliária da família num litígio judicial com a autarquia sobre a propriedade de um terreno.
O início do julgamento do presidente da Câmara do Porto, que corre o risco de perda de mandato, está agendado para 16 de novembro.
António Anselmo foi reeleito presidente da Câmara de Borba (Évora) pelo MUB – Movimento Unidos por Borba, cargo que desempenha desde 2013, e vai ser julgado por cinco crimes de homicídio no caso do deslizamento na pedreira que arrastou a Estrada Municipal 255, em 19 de novembro de 2018, tirando a vida a cinco pessoas: dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira e três homens que seguiam em dois carros na estrada que colapsou.
O socialista António Beites Soares, reeleito presidente de Penamacor (Castelo Branco), vai ser julgado por “recebimento indevido de vantagem” por causa de uma viagem a Istambul, em 2015, que foi paga por uma empresa que fornece material informático a autarquias.
No âmbito deste processo, o MP acusou mais 13 pessoas, entre os quais seis autarcas. Um deles é o reeleito presidente da Câmara de Amares (Braga), Manuel Moreira (PSD), para quem o MP pede a perda de mandato.
José António Jesus, reeleito presidente de Tondela (PSD), está a ser julgado, juntamente com Pedro Adão, o vice-presidente da autarquia no mandato que agora termina, pelos crimes de peculato e falsificação de documento, alegadamente cometidos entre 2010 e 2017.
Os dois autarcas, segundo o MP, terão recebido ajudas de custo por deslocações realizadas em viaturas particulares, quando na realidade terão usado veículos da autarquia.
No início do ano, José António Jesus e Pedro Adão anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099 euros e o segundo 10.144 euros.
A próxima sessão deste julgamento foi marcada para 06 de outubro.
Em outubro de 2020, o presidente de Montalegre, Orlando Alves (PS), reeleito no domingo, foi acusado pelo MP de ajustes diretos a empresas de familiares na ordem dos cinco milhões de euros, na sequência de buscas realizadas três meses antes.
Em março passado, o MP foi mais concreto e acusou o autarca e o seu vice-presidente de prevaricação por, em 2015, terem adquirido um painel publicitário LED através de um empresário local, também arguido, que não vendia este tipo de material, mas ficou de o comprar a uma empresa da especialidade por 28.500 euros para depois o fornecer ao município por 35.055 euros.
A justiça tem pendentes ainda outros processos relacionados com autarquias.
Entre eles está a “operação Éter”, sobre a viciação de procedimentos de contratação na Entidade de Turismo do Porto, envolvendo autarcas do Norte do país, e que irá ser julgada pelo tribunal do Porto, e a “operação Ajuste Secreto”, sobre irregularidades cometidas na Câmara de Oliveira de Azeméis e que envolvem ex-autarcas e dirigentes desportivos, nomeadamente o antigo presidente da Câmara e da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro.
Do mandato anterior ficou ainda a “operação Tutti Frutti”, uma investigação de alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes de partidos, que levou a buscas em juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.
A “operação Teia” levou à demissão do anterior presidente de Santo Tirso (Porto), Joaquim Couto, acusado de influências políticas para alegadamente pressionar autarcas e responsáveis públicos a contratarem cinco empresas da família. No âmbito da “operação Teia” foi ainda detido o presidente cessante de Barcelos (Braga), Miguel Costa Gomes (PS), que está a acabar o terceiro mandato.
À espera de desfecho está também a “operação Triângulo”, que em abril levou à detenção da então presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (Faro), Conceição Cabrita (PSD), por suspeitas de corrupção devido a um negócio imobiliário em Monte Gordo.
Álvaro Amaro (PSD), que deixou a Câmara da Guarda quando foi eleito para o Parlamento Europeu, está a aguardar desenvolvimentos de um processo pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, quando era presidente da Câmara de Gouveia, e que também envolve autarcas de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia.
O ex-autarca da Guarda também aguarda desenvolvimentos no âmbito da operação “Rota Final”, de suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, no âmbito de uma “investigação que visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.
Em 20 de setembro começou a ser julgado o presidente cessante da Câmara de Vila Verde (Braga), António Vilela (PSD), no âmbito de acusações de corrupção no âmbito de um processo de privatização de uma escola profissional.
Na sequência dos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande (Leiria), o presidente da Câmara que agora deixa o mandato, Valdemar Alves (PS), é arguido em dois processos: é acusado por 11 crimes num processo que investiga o incêndio que matou 66 pessoas em 2017 e responde noutro processo sobre alegadas fraudes em casas reconstruídas com donativos.
RCS // MLS
