A eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional (TC) − mais um, caso se concretize a saída voluntária do presidente do órgão − parece estar num impasse. No momento em que fechávamos esta edição, o PS continuava a não prescindir de indicar um nome para substituir a magistrada que está de saída e que tinha sido nomeada pelos socialistas. Mas o Chega faz finca-pé para entrar neste órgão, que vê como vital para garantir o seu projeto político. O desempate pode ser feito pela IL, que juntamente com a AD e o Chega, perfazem os dois terços de deputados suficientes para garantir que os nomes indicados pela direita passam. Mas a eventual opção do PSD por negociar com a IL – dando-lhe lugares noutros dos órgãos externos à Assembleia da República onde há cargos por ocupar – virá com um preço alto. Muito mais alto do que os cargos que possam ser dados aos liberais. Para a direção do PS, isso configurará uma rutura na disponibilidade do partido para garantir a estabilidade do Governo minoritário de Luís Montenegro. “[Se não houver acordo para o Tribunal Constitucional], a governabilidade desta legislatura não fica nas mãos do PS. Não podem andar sempre a pedir responsabilidade ao PS e fazer um acordo com o Chega para alterar a natureza do TC”, diz à VISÃO um alto dirigente socialista.
A matemática que muda o regime
