“O Andrezito tem de cumprir a lei. Por muito que haja um milhão e meio que votou nele, isto não é a república das bananas. Ele tem de cumprir a lei”. É com ironia que o vice-presidente da Associação Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, fala dos cartazes que André Ventura pôs em três locais com a frase: “Os ciganos têm de cumprir a lei”. Mas a ironia que usa para falar de quem sabe estar só a aproveitar-se dos preconceitos de muitos eleitores para angariar votos não esconde a “mágoa” que os outdoors causaram no povo cigano. “É uma angústia total”, diz à VISÃO o dirigente associativo, que passou os últimos dias a responder a mensagens e telefonemas de ciganos indignados com a mensagem do candidato presidencial.
A onda de indignação que se fez sentir entre os ciganos levou alguns deles a procurar a ajuda jurídica de Ricardo Sá Fernandes. O advogado acabou por juntar seis – que são todos membros de associações do povo cigano – numa ação. Mas decidiu que não devia ir pelo óbvio e acusar André Ventura do crime de incitamento ao ódio. “O caminho podia ser penal, mas não era o mais importante. O que está aqui em causa é a tutela da personalidade”, explica o advogado.
Uma ação rápida, sem pedido de indemnização
Ao optar por um processo especial de tutela da personalidade, Ricardo Sá Fernandes evita que seja preciso que o caso passe primeiro pelo crivo do Ministério Público e pela abertura de um inquérito e uma investigação. Invocando a forma como foram lesados os direitos de personalidade destes seis ciganos que subscrevem a ação, o processo será muito mais rápido. O tribunal terá 20 dias, a contar da entrada da ação, para marcar um julgamento.
Os autores da ação não pedem qualquer indemnização, mas caso André Ventura seja condenado a retirar os cartazes, querem que incorra no pagamento de uma sanção compulsória de cinco mil euros por cada dia que se mantenham de pé, nas 24 horas seguintes à decisão judicial. “A única coisa que se pretende é retirar os cartazes”, insiste Sá Fernandes.
A ação tem o valor de 30 mil e um euros, por ser o valor que lei estipula necessário para ser possível o recurso ao Supremo Tribunal neste tipo de ações. E Ricardo Sá Fernandes está disponível para ir até à última instância, mas acredita que o tribunal terá de dar razão aos queixosos.
Sendo considerado urgente, mesmo com recursos, o processo deve ser rápido. E, caso perca, Ventura pode recorrer, mas terá à mesma de retirar os cartazes enquanto o processo decorrer.
“O que pretendemos é impor um limite moral”
“Desta vez, é uma mensagem divulgada com frieza e premeditação, que desnecessariamente, à luz de qualquer valoração política – estigmatiza todos os ciganos”, lê-se na ação a que a VISÃO teve acesso e que defende que a frase que está nos outdoors lança “um anátema geral, absoluto e definitivo sobre toda uma comunidade”.
“O que está em causa não é uma etnia, é a humanidade. Hoje são os ciganos, mas amanhã podem ser as mulheres, os pobres, os judeus, os jornalistas. O que pretendemos é impor um limite moral. Não tenho nada contra André Ventura. Sou um cristão. Tenho é contra o que ele faz e diz que é tirar a dignidade ao povo cigano”, afirma à VISÃO Paulo Domingos, presidente da Plataforma Nacional para os Direitos dos Ciganos, que é um dos autores da ação.
Entre as testemunhas indicadas por Ricardo Sá Fernandes estão Tereza Pizarro Beleza, coordenadora do Observatório do Racismo e Xenofobia, Cristina Milagre, perita do Conselho da Europa que se tem debruçado sobre estas matérias, e Pedro Bacelar Vasconcelos, constitucionalista e ex-deputado do PS, que em meados dos anos 90, como governador civil de Braga, defendeu uma família de Oleiros, Vila Verde, que a autarquia pretendia expulsar.
