No projeto de lei apresentado na passada sexta-feira, o PSD classifica como “excessivamente lato e indesejavelmente vago” o conceito de violência obstétrica que consta da lei aprovada em março deste ano e argumenta que a sua aplicação “poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas”.
O conceito de violência obstétrica, como ficou definido na lei em vigor desde 31 de março (que partiu de projetos do Bloco de Esquerda e do PAN e que teve os votos contra do PSD e do CDS), inclui os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou “patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção”, desde os momentos que antecedem a conceção até ao nascimento. Nesta linha, o diploma cria o enquadramento legal para a episiotomia, uma incisão feita para facilitar o parto, promovendo a sua erradicação. A realização de episiotomias “de rotina e de outras práticas reiteradas não justificadas” podem resultar em inquéritos disciplinares aos profissionais de saúde ou em penalizações no financiamento dos hospitais, à luz do diploma, o que o PSD considera que “compromete e degrada a necessária e imprescindível autonomia dos profissionais de saúde responsáveis pela decisão clínica”.
Já na próxima sexta-feira, o Parlamento vai discutir o projeto de lei apresentado pelo CDS, que pretende revogar a lei relativa aos direitos na gravidez e no parto. Este partido considera que o conceito de violência obstétrica “não está alinhado com os padrões seguidos noutros países da União Europeia” e que o diploma em vigor “não defende as mulheres nem os seus filhos”, podendo ser um obstáculo à natalidade.
