Salários milionários no Estado: Quem ganha mais do que Marcelo?

Salários milionários no Estado: Quem ganha mais do que Marcelo?

“Compreende-se a lógica de atrair melhores quadros, mas, novamente, fica mais complexa e casuística a grelha remuneratória na administração pública portuguesa.” O reparo foi feito por Marcelo Rebelo de Sousa, a 19 de maio de 2023, na nota de promulgação do Estatuto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O tema eram os salários dos presidentes das CCDR que, graças a esse estatuto, ficaram a ganhar tanto como o primeiro-ministro e, por isso, cerca de mais €750 do que os ministros que os tutelam. Marcelo estava preocupado não só com essa discrepância salarial, mas sobretudo com a forma como se têm multiplicado as exceções que fazem com que cada vez menos o salário de primeiro-ministro sirva de referência e haja cada vez mais pessoas no universo do Estado (que inclui empresas e entidades reguladoras) a ganhar não só mais do que o chefe do Executivo, mas mais do que o Presidente da República.

Quando em 1985 se criou o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, o salário do Presidente foi usado como padrão para definir todos os outros vencimentos. E é por isso que o primeiro-ministro ganha 75% do seu vencimento, o Presidente da Assembleia da República (e segunda figura do Estado) recebe 80% desse valor, os ministros 65% e os deputados 50%. Há uma espécie de pirâmide que faz com que entre os titulares de cargos políticos ninguém se atropele. Mas o que se passa na administração pública é muito mais confuso.

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