Os dois cenários sobre o impacto do alargamento da licença parental inicial têm “um intervalo entre os 228 milhões de euros e os 404 milhões de euros”. Em causa está um projeto de lei aprovado pelo Parlamento que exista um aumento da licença inicial de quatro para seis meses (de 120 para 180 dias), pagos a 100%, e de cinco para sete meses (de 150 para 210 dias), pagos a 80%.
No documento que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) enviou à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, são apresentadas as contas para os dois cenários, um que tem em conta respostas comportamentais, efeitos de segunda ordem e evolução moderada de salários e beneficiários, e outro que não tem em conta estes fatores.
Em relação ao cenário que considera as respostas comportamentais, o MTSSS refere que aqui teve em conta “a maior prevalência de licenças parentais iniciais partilhadas entre os progenitores”. “Com o aumento do período da licença parental inicial de quatro para seis meses, haverá uma maior tendência a partilha por ambos os progenitores de dois períodos de 15 dias consecutivos, ou de um período de 30 dias”, refere o ministério.
Por outro lado, refere, o alargamento da licença parental “pode ter efeitos adversos na ligação dos progenitores ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que detêm contratos ou situações laborais menos estáveis”. Isto poderá acontecer, admitem, “mesmo que o sistema de vigilância contra a discriminação dos progenitores seja atuante e atento”, reafirmando que este tem sido o registo histórico de Portugal e de outros países desenvolvidos.
Neste cenário, o ministério estima que a evolução do número de beneficiários possa ser mais elevada, apontando que possam existir 36.408 a receber uma prestação mensal médio de 1120, 64 euros.
Já no cenário que não considera respostas comportamentais, e considerando um aumento de 3,5% no número de beneficiários e de 4,4% no valor da prestação média, o ministério calcula que a aplicação da medida leve a “um crescimento da despesa adicional de 50%, ou seja, 228,3 milhões de euros”.
O MTSSS já esclareceu, entretanto, que o alargamento da licença parental inicial não está contemplado no Orçamento do Estado para 2025 porque a medida ainda não foi objeto de aprovação final.
