Em comunicado enviado à agência Lusa, a estrutura sindical acusou hoje o Governo de desperdiçar a oferta pública na educação pré-escolar “para promover” as entidades privadas.
“A Fenprof exige que o Ministério da Educação avalie as reais necessidades a nível local, no que respeita à educação pré-escolar, sinalizando a oferta pública disponível, tanto ao nível de equipamentos, como recursos materiais e humanos, de forma a garantir que, na implementação da universalidade da educação pré-escolar, a oferta pública seja a primeira prioridade do Estado”, salientou a organização sindical, na mesma nota.
Segundo a Fenprof, o Governo foi ao longo dos anos “aprovando medidas de favorecimento às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ao setor lucrativo” que foram transformando a educação pré-escolar e a creche “num mercado apetecível”.
“É incompreensível que o Estado continue a desbaratar dinheiro em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressarem em jardins-de-infância públicos gratuitos, onde está garantida a igualdade de oportunidades no acesso à educação pré-escolar “, criticou a estrutura sindical.
A Fenprof lembrou que isto acontece numa altura em que já se encontra “legislada e consolidada a universalidade da frequência” para as crianças de quatro e cinco anos e aprovada em Assembleia da República para as de três anos.
“O que temos é a assinatura de um acordo que visa promover a designada rede solidária em detrimento da rede pública”, afirmou a organização sindical, segundo a qual essa forma de agir contraria a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e a Constituição da República.
De acordo com a Fenprof, “o Estado está a desperdiçar os seus recursos humanos e físicos enquanto financia IPSS”, sem exigir “a equiparação das condições de trabalho”.
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Lusa/ Fim
