Em declarações aos jornalistas no parlamento pouco depois do fim do debate da moção de censura, Mariana Mortágua defendeu que esse esclarecimento é “o mínimo que o Governo pode fazer” para garantir “estabilidade e previsibilidade” a quem já aufere o salário mínimo nacional e é confrontado com o aumento das rendas.
A coordenadora do BE começou por lamentar que, durante o debate da moção de censura, António Costa não tenha esclarecido “qual vai ser o congelamento das rendas em 2024”, apesar de ter sido noticiado esta segunda-feira que o valor das rendas irá aumentar 7%.
Por outro lado, Mariana Mortágua considerou ainda o primeiro-ministro não “desconfirmou cabalmente, nem confirmou”, as notícias que indicam que uma parte das pessoas que recebem o salário mínimo nacional irão começar a pagar IRS, devido a mudanças na atualização do mínimo de existência fiscal.
“O primeiro-ministro diz que há uma probabilidade que as pessoas não paguem IRS, deixando em aberto a probabilidade de que, quem ganha o salário mínimo nacional, possa continuar a pagar IRS. Não é esta a responsabilidade que se exige ao primeiro-ministro”, disse.
A líder bloquista considerou que “o primeiro-ministro tem a responsabilidade de dar clareza, tranquilidade às pessoas, no futuro”, lamentando que, hoje, António Costa tenha “acentuado as dúvidas sobre o que vai acontecer ao IRS de quem recebe o salário mínimo”.
“Por isso, o que exigimos ao Governo é que seja claro e que diga exatamente como é que vai ser o congelamento das rendas em 2024 (…) e que diga claramente que quem recebe o salário mínimo nacional não vai pagar IRS”, disse.
Mariana Mortágua criticou ainda o primeiro-ministro por ter defendido a privatização da TAP argumentando que já estava prevista no plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia.
“Penso que é conhecido que o Governo, quando esteve na comissão de inquérito [à TAP], disse cabalmente que a privatização da TAP nunca esteve no programa de reestruturação. Isto quer dizer que a privatização, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, não é uma inevitabilidade, é uma escolha”, afirmou.
A líder do BE afirmou que o seu partido vai “tomar todas as iniciativas no parlamento para contrariar a privatização” da companhia aérea, pedindo que Portugal perca o “triste hábito de vender as empresas quando elas dão lucro, deixando de ter capacidade para intervir em setores estratégicos”.
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