Após meses em silêncio e com o mandato de deputado suspenso a seu pedido, Pedro Nuno Santos é o primeiro a ser ouvido, às 10:30, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento do PSD, sobre a situação da TAP no período entre 2015 e 2023.
O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação demitiu-se na sequência da indemnização de 500.000 euros paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, que era secretária de Estado do Tesouro quando aquele pagamento, ao qual não teria direito, foi noticiado pelo Correio da Manhã, em 24 de dezembro de 2022.
Depois de ter dito que não foi informado da indemnização — e após a sua demissão — Pedro Nuno Santos esclareceu, em comunicado, que ele, o então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes e a chefe de gabinete Maria Antónia Araújo “não tinham memória” de que sabiam da indemnização e que o ministro deu “anuência política para fechar o processo”.
“A única informação nova, posterior à minha demissão, que senti necessidade de dar conhecimento público foi a de uma comunicação encontrada, por mim, a 19 de janeiro de 2023 da minha então chefe de Gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado e que não era possível reduzir mais o valor da indemnização”, informou, em 20 de janeiro.
Pedro Nuno Santos era também o ministro com a tutela setorial da TAP quando o Governo decidiu avançar com um auxílio de emergência à companhia aérea, que estava com dificuldades de tesouraria devido à pandemia de covid-19.
Aquela intervenção estatal, com o aval da Comissão Europeia, custou 3.200 milhões de euros, levou à execução de um plano de reestruturação que envolveu despedimentos e cortes salariais ainda em vigor e ao pagamento de 55 milhões de euros ao ex-acionista privado David Neeleman para sair da companhia aérea, após um impasse com o Estado.
Nesta altura, Pedro Nuno Santos partilhava a tutela da companhia aérea com o então ministro das Finanças, João Leão, que é ouvido mais tarde, às 17:00, na comissão de inquérito.
Entre estas duas audições, há espaço ainda para ouvir o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, às 15:00, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a sua intervenção no contexto da recuperação pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS) de um equipamento informático na posse do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba, a requerimento de caráter obrigatório da Iniciativa Liberal.
MPE // CSJ
