“Penso que, neste país, só a doutora Constança Urbano de Sousa e o primeiro-ministro é que ainda não perceberam que a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) foi ilegal. O SIS não tinha competências para agir como agiu”, defendeu Mariana Mortágua.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) falava aos jornalistas no parlamento, depois de se ter reunido com um movimento de cidadãos que assinou uma petição contra a privatização da TAP.
Para Mariana Mortágua, tendo o SIS agido ilegalmente, “só importa saber uma de duas coisas: agiu sem ordem – e a pessoa responsável no SIS por agir, deve assumir a responsabilidade e demitir-se -, ou agiu com ordem e a pessoa no Governo deve assumir a responsabilidade e demitir-se”.
Interrogada se defende a demissão de António Mendonça Mendes caso tenha sido o secretário de Estado a sugerir ao ministro das Infraestruturas, João Galamba, para contactar o SIS, a coordenadora do BE respondeu que, “se um membro do Governo deu uma ordem ilegal para que os serviços de informação atuassem de forma ilegal”, deve demitir-se.
“Deve assumir essa responsabilidade e deve demitir-se: esse ou qualquer outro membro do Governo”, disse.
A coordenadora do BE sustentou que se está “perante uma violação do Estado de Direito” e que “Portugal tem um serviço de informação, não tem uma polícia secreta que atua fora da lei pela vontade do Governo em qualquer circunstância”.
“É um assunto sério e é importante que o primeiro-ministro e o Governo esclareçam, em vez de ir adiando a resolução deste problema, coisa que não ajuda em nada a esclarecer aquilo que deve ser esclarecido rapidamente”, salientou.
Questionada se não ficou esclarecida com as respostas do primeiro-ministro ao PSD, Mariana Mortágua disse que não, e lamentou que “o Governo insista em arrastar este caso”.
“Espero que as explicações que faltam possam ser dadas pelo secretário de Estado Mendonça Mendes na primeira comissão, na qual estará presente na próxima semana, e espero que seja o derradeiro momento em que todas as explicações são dadas”, sublinhou.
Mariana Mortágua sublinhou que o “país não aguenta o prolongar deste caso” e precisa “de respostas e passar àquilo que interessa”, referindo-se, por exemplo, a “discutir como é que as pessoas pagam o juro do seu crédito à habitação ou como é que chegam ao fim do mês quando os preços dos supermercados sobem e o salário não estica”.
“Acho que nos devemos focar no essencial, obter as respostas que são importantes para o Estado de Direito e não prolongar uma questão que tem de ter respostas imediatas”, disse.
Questionada ainda porque é que considera que a atuação do SIS foi ilegal, Mariana Mortágua respondeu que, “quem recolhe material é a Polícia Judiciária (PJ) ou a Polícia de Segurança Pública (PSP)”.
“O SIS recolhe informação e, se é preciso atuar, quem atua é a PJ ou a PSP. Ao não fazer e ter atuado por conta própria, extravasou as suas funções e isto não é uma questão menor porque os serviços de informação não podem atuar como uma polícia que não são”, disse.
“Caso contrário, teríamos uma polícia secreta que atua sob ordem do Governo e sem qualquer tipo de escrutínio e penso que todos compreendemos que não podemos tolerar que isso aconteça em Portugal”, acrescentou.
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