O ex-ministro das Infraestruturas respondia a questões do PSD na comissão de inquérito à TAP, onde foi ouvido ao longo de quase seis horas, que começou por perguntar se considerava David Neeleman um empresário experiente, a que Pedro Marques respondeu afirmativamente, e depois se ele tinha sido uma excelente escolha do Governo PSD/CDS-PP para parceiro estratégico na privatização da companhia aérea, em 2015.
“O senhor Neeleman para poder ser classificado como bom parceiro estratégico tinha de querer ficar na TAP de forma perene, […] dá-me ideia que o senhor Neeleman não estava para ser parceiro estratégico”, respondeu o ex-governante, acrescentando que o empresário estaria “mais orientado” para vender a sua participação na companhia aérea, através de uma oferta pública inicial (IPO, na sigla inglesa).
Relativamente à conclusão do processo de privatização já depois da queda do Governo PSD/CDS-PP, com um conjunto de documentos que constituíam obrigações legais para o Estado, assinados em 12 de novembro de 2015, Pedro Marques considerou que, “com mais tempo”, seria possível fazer outro tipo de negociação com os bancos.
“Com mais tempo, conseguia-se proteger o interesse público, do meu ponto de vista”, considerou.
Já questionado sobre a negociação para reconfiguração acionista, com a Atlantic Gateway, que tinha adquirido 61% do capital da TAP, Pedro Marques confirmou que a primeira abordagem do Governo PS foi muito mal recebida – como tinha já adiantado o ex-administrador Diogo Lacerda Machado, também na comissão de inquérito – mas em reuniões posteriores os privados “foram anuindo à possibilidade de negociar”.
Sobre os serviços de consultoria prestados por Lacerda Machado nas negociações com os privados, para reverter a privatização, Pedro Marques negou ter sofrido qualquer “pressão política”, mas admitiu que o nome foi sugerido pelo primeiro-ministro, António Costa, de quem o ex-administrador é amigo.
Questionado sobre a legalidade de ter um consultor sem contrato e sem acordo de confidencialidade, questão levantada pelo deputado do Chega André Ventura, disse ter a convicção de que “toda a atuação foi legal”, não se recordando de qualquer acordo de confidencialidade ou de documentos classificados como confidenciais.
O deputado do PSD Paulo Moniz insistiu na eventual pressão de António Costa para a escolha de Lacerda Machado, tendo Pedro Marques garantido que, se entendesse não ser a pessoa adequada, teria dito que não ao primeiro-ministro.
Por fim, quanto ao contrato de consultoria prestado pelo ex-presidente executivo da TAP Fernando Pinto, no valor de 1,6 milhões de euros por dois anos, o ex-ministro disse não ter tomado qualquer decisão sobre este ou outro qualquer contrato do género na companhia aérea.
“A tutela política, pelo menos como eu a exerci, não controlava a celebração de contratos com consultores da empresa”, sublinhou, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, sugerindo-lhe que faça as mesmas perguntas à TAP.
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