Sem muita margem de manobra depois de terem pedido há meses a isenção do IVA nos produtos alimentares, os partidos de direita criticam que a medida do Governo peca por tardia, apontam incongruências na mensagem do Executivo e o Chega tentou um teste de paternidade ao IVA Zero. A esquerda vaticina um aproveitamento das grandes distribuidoras, sugerindo que o caminho seria antes pela fixação de preços e aumento dos rendimentos.
Todas estas insinuações foram rejeitadas pelo Governo, representado no debate parlamentar desta quarta-feira, pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que apresentou a medida como “uma melhoria real na vida das famílias”. Mas não a única. Este “não é o momento zero da resposta ao controlo da inflação, é apenas o momento do IVA Zero”, sublinhou, negando que tenha vindo “tardiamente”.
Discurso que não convenceu o PSD. O partido acusou os governantes de fazerem agora “exatamente o contrário de tudo o que defenderam”, apostando apenas em “anúncios e powerpoints“, disse o deputado Paulo Rios de Oliveira.
Pela Iniciativa Liberal, o parlamentar Carlos Guimarães Pinto apontou o dedo ao Governo por preferir “manter uma população dependente”, instando o secretário de Estado a refletir sobre a forma “como tem gerido o país”, quando “três milhões de pessoas vulneráveis precisam de ajuda para comer”. E pelo Chega, André Ventura vincou a apresentação de “cinco propostas” de isenção do IVA no cabaz essencial, todas vetadas pelos socialistas.
À esquerda, a líder bloquista referiu que, no melhor dos cenários, ou seja, assumindo que os intermediários dos produtos alimentares não se aproveitarão da situação para aumentar o lucro, os 44 alimentos escolhidos pelo Governo continuam dois pontos percentuais acima do valor de mercado, antes da Guerra na Ucrânia. “Se corre mal, [esta medida] não passa de uma promoção aos supermercados”, disse Catarina Martins, defendendo que “é preciso controlar preços e margens para garantir que esta pequeníssima redução de IVA chega aos bolsos de quem precisa. […] Se não redonda numa borla fiscal para os multimilionários”.
Os comunistas partilham a mesma ideia da fixação de preços, acrescentando que “o que devia ser protegido eram os salários e as pensões”, segundo a líder do grupo parlamentar, Paula Santos. O deputado do Livre, Rui Tavares, pediu uma fiscalização desta medida mais apertada, tal como Inês Sousa Real, do PAN, que recomendou a aprovação de um relatório mensal para monitorizar os preços dos alimentos. Isto além de um alargamento do cabaz, que incluisse opções para vegetarianos e animais de companhia.
O Governo enviou, esta terça-feira, para a Assembleia da República o diploma que confere IVA de 0% a um cabaz alimentar com 44 produtos, entre abril e outubro, com objetivo de atenuar os efeitos da inflação nos produtos essenciais. A proposta só será votada na generalidade na sexta-feira, mas tem aprovação garantida. Depois, ainda terá de ser promulgada pelo Presidente da República e os setores do retalho e distribuição terão 15 dias para adaptar os preços.
