“Vive-se uma situação complexa e difícil na PSP”, disse o presidente da ASPP, Paulo Santos, aos deputados que fazem parte de um grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, numa audição sobre a situação de pré-aposentação prevista no estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, em vigor desde 2015.
O estatuto profissional da PSP estabelece os requisitos para os polícias entrarem na pré-aposentação, que são os 55 anos de idade ou 36 anos de serviço, mas, segundo Paulo Santos, desde 2015 e até agora “nunca houve um respeito ou cumprimento” deste documento, que tem sido “sempre blindado” pelo Orçamento do Estado, que determina as saídas para a pré-aposentação com as entradas de novos elementos.
No entanto, sustentou, nos últimos anos a PSP atravessa o problema de “falta de atratividade que se traduz em falta de candidatos”.
Como exemplo, Paulo Santos deu conta que a Escola Prática da Polícia, em Torres Novas, têm atualmente em formação 576 futuros polícias, sendo um curso que abriu com 1020 vagas.
O presidente da ASPP considerou que a falta de atratividade na PSP está relacionada com os baixos vencimentos e características da profissão.
“O ministro tem respondido pela via da política da caridade e assistencialismo. Mas o problema tem de passar pela componente do salário, melhoria das condições de trabalho e regime de mobilidade”, frisou, sublinhando que a questão da falta de candidatos para a polícia tem “implicitamente repercussões no envelhecimento da instituição”.
Segundo o presidente do maior sindicato da PSP, “o efetivo está demasiadamente envelhecido e com pouca capacidade operacional”.
Com esta audição, pedida pela ASPP, o sindicato pretendeu alertar os deputados para a realidade e manifestar preocupação com o que pode acontecer no futuro, nomeadamente este ano e em 2024, em que “a situação ainda vai agravar mais”, uma vez que existe um número elevado de polícias que vai atingir o limite de idade, os 60 anos.
“Dos cerca de 20.000 polícias, existem cerca de 4.000 que estão entre os 55 e os 60 anos. O problema é a quantidade de polícias que vão atingir os 60 anos em 2023 e 2024”, precisou, esperando que “não haja a tentativa de colocar a pré-aposentação superior aos 60 anos”.
Paulo Santos explicou que atualmente há um mecanismo legal no Orçamento do Estado que impede a saída dos polícias para a pré-aposentação entre os 55 e os 60 anos, mas manifestou receio com o futuro e de “existir uma tentativa de alargar a idade até aos 62 anos”.
Questionado pelos deputados sobre o número de polícias necessários, Paulo Santos afirmou que não se sabe.
“Dos 20.000 polícias era importante saber quantos estão ao serviço, que respondem às solicitações das populações. É preciso perceber quantas pessoas estão ao serviço das polícias municipais de Lisboa e Porto, quantos estão de baixas médicas, quantos estão na investigação criminal ou na Unidade Especial de Polícia”, disse.
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