O PSD vai apresentar, na Assembleia da República, um Programa de Emergência Social (PES) para um apoio extraordinário à população e às empresas, no sentido de combater os efeitos da inflação. A medida foi a grande novidade anunciada na rentrée oficial do partido, este domingo, 14, na tradicional Festa do Pontal, decorrida no Calçadão da Quarteira, no Algarve. Pelas contas do PSD, o Governo vai arrecadar, em excedente de receita fiscal, diretamente decorrente do aumento dos preços, cerca de 4 mil milhões de euros a mais, em contas feitas por baixo. E a proposta é a de que o Estado devolva aos contribuintes parte desse dinheiro, não previsto no Orçamento.
Assim, uma das medidas será a de estabelecer um vale alimentar de 40 euros mensais, entre Setembro e Dezembro, destinado a pensionistas e aposentados que ganhem até 1097 euros. No seu conjunto, a medida abrange 2,3 milhões de portugueses e custará cerca de 368 milhões de euros. Outro vale alimentar, de igual valor, destinar-se-ia a quem tenha um vencimento inferior a 1100 euros, mas esteja na vida ativa. No total, serão cerca de 4,6 milhões de pessoas as beneficiadas,
No PES, o PSD propõe uma redução de IRS para os 4.º, 5.º e 6.º escalões, o que abrange todos os que ganhem entre 1100 e 2600 euros e, nos quatro meses previstos para a duração da medida, o Estado gastaria – ou melhor, deixaria de arrecadar… – 200 milhões de euros. Ao mesmo tempo, o PSD prevê linhas de apoio ainda não detalhadas às instituições de solidariedade social e às empresas.
O PES do PSD custaria mil milhões de euros, apenas um quarto do excedente previsto de receita fiscal. A batata quente fica, agora, do lado do Governo, que terá de responder, no Parlamento, aravés da sua maioria, se aceita ou não estas ou parte destas medidas de emergência. Luís Montenegro recusa, antecipadamente, quaisqer acusações de irresponsabilidade financeira: “As medidas são absolutamente transitórias, duram quatro meses e utilizam o excedente de impostos e não qualquer despesa adicional retirada do Orçamento do Estado”, frisou, a encerrar o seu discurso.
Programa custa mil milhões de euros, um quarto do excedente estimado de receita fiscal
Um discurso que, evidentemente, aflorou os casos principais deste período de quatro meses e meio de vigência do Governo de maioria absoluta do PS. Pontuando a sua exposição por notas irónicas, Montenegro levou a primeira parte da sua intervenção para uma crítica cerrada ao “Governo dos despachos [novo aeroporto, caso Indesa]”, concluindo que o Executivo “é que precisa de ser despachado”. E recusou a acusação de fazer uma oposição “de casos”: “Seremos, isso sim, uma oposição de escrutínio. E este Governo precisa de muito escrutínio! Nós não inventamos os casos nem temos uma oposição de casos: temos, isso sim, um Governo de casos!”. Entre eles, sem esquecer nenhum, Luís Montenegro referiu o do novo aeroporto, o dos incêndios e das respetivas falhas de coordenação no combate (lembrando que a reforma da floresta, prometida em 2017, nunca chegou ao terreno), do já referido despacho sobre a Indesa, da contratação de Sérgio Figueiredo por Fernando Medina e da afirmação da ministra da Agricultura sobre a falta de apoio da CAP ao PS, nas últimas eleições. A este propósito, Montenegro acusou o PS de confundir o partido com o Estado: “Para o PS, partido e Estado sem uma e a mesma coisa!”
Tenho muita honra em ter colaborado com um Governo que mandou para casa a tróika que os socialistas tinham trazido para Portugal
No início, Montenegro saudara Pedro Passos Coelho, que abriu “uma exceção” à sua retirada da política para aparecer no Pontal, sentando-se ao lado do líder, ao jantar. Antecipando os comentários sobre “o regresso do passismo” como se isso “fosse uma coisa medonha”, Montenero declarou-se “honrado” por ter colaborado tão estreitamente com um Governo (o de Passos Coelho) que “mandou para casa a tróika que os socialistas tinham trazido para Portugal”.
E concluiu o seu discurso fazendo um desafio à comunicação social: “Estão sempre a pedir-nos que apresentemos as nossas ideias. Mas ninguém pergunta ao Governo quais são as suas, que ninguém conhece…”
