Foi num registo “uma no cravo, outra na ferradura” que a defesa de José Sócrates, acusado de falsificação de documentos e branqueamento de capitais no que restou da Operação Marquês, respondeu, esta segunda-feira, ao tribunal sobre o caso das viagens ao Brasil. Ainda que tenha prestados esclarecimentos sobre o motivo que o tem levado a atravessar o Atlântico, Pedro Delille, advogado do antigo primeiro-ministro, fez quesTão de dizer que José Sócrates “não tem, nem tinha obrigação alguma de comunicar e, muito menos, de prestar a tribunal ou a processo algum qualquer tipo de informação relativamente a tais deslocações”.
Apesar da contundência da resposta, a defesa de Sócrates, tal como adiantou o Expresso, confirmou que o arguido tem “feito, efetivamente, algumas deslocações ao Brasil, para cumprimento de obrigações académicas no Doutoramento que frequenta na Universidade Pontifícia de São Paulo”, tal como uma investigação da VISÃO revelou. Porém, Sócrates, apesar de sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), nunca comunicou qualquer ausência por mais de cinco dias da sua residência.
Pedro Delille, na resposta, reafirmou o que já tinha declarado publicamente: o arguido mantém a morada na Ericeira, tal como consta do TIR e é nessa morada, que tem e pretende continuar a ter centrada a sua vida pessoal e profissional; e que pretende continuar a receber toda a sua correspondência, inclusivamente todas as notificações que devam ser-lhe feitas pelos Tribunais.
Para a defesa de Sócrates, apesar de o TIR constar no capítulo do Código do Processo Penal relativo às medidas de coação, tal medida “não tem, sequer, a natureza de uma verdadeira medida de coação”. Porque, em seu entender, há um uma única consequência para a violação do TIR: legitima a sua representação por defensor em todos os actos processuais nos quais tenha o direito ou o dever de estar presente e bem assim a realização da audiência na sua ausência.
Caso o entendimento do tribunal seja contrário e vá no sentido do alegado pelo Ministério Público, Pedro Delille abriu já a porta a um recurso para o Tribunal Constitucional, já que considera que a não comunicação de ausências por mais de cinco dias da residência pode levar a uma alteração da medida de coação.
José Sócrates tinha sido acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos
