A pressa poderá ter sido má conselheira para o Chega: cerca de oito meses depois de ter proposto que o 25 de novembro se tornasse feriado nacional, para assinalar a movimentação das Forças Armadas, em 1975, que acabou com o PREC (Processo Revolucionário em Curso), o partido de André Ventura voltou à carga. Mas enganou-se no objetivo.
No projeto de lei 77/XV/1, entregue quinta-feira, na Assembleia da República, o Chega assinala que a sua iniciativa visa uma “consagração que sendo aprovada representa a mais honesta e legítima homenagem ao Regimento de Comandos da Amadora bem como a todos aqueles que a 25 de novembro de 1976, direta ou indiretamente contribuíram para que hoje possamos festejar o dia em que a liberdade“.
Ora, o que aconteceu a 25 de novembro de 1976 poderá não ser de boa memória para quem se perfila na extrema direita. Nesse dia, uma quinta-feira, a grande notícia era que o Supremo Tribunal Militar decidira que os inspetores da PIDE – Polícia Internacional e de Defesa do Estado iriam, mesmo, ser julgados pela sua atuação contra os críticos da ditadura, após o Tribunal Territorial de Lisboa ter considerado inconstitucional que tal pudesse vir a acontecer – e já depois de ter ilibado o inspetor Coelho Inês.
Como se trata de um erro importante, fonte dos serviços parlamentares explicou à VISÃO que, tendo em conta que toda a proposta se remete a 1976, não haverá grande alternativa que não a retirada do texto e a reapresentação de um novo projeto.
A VISÃO questionou o partido de Ventura sobre o facto de ter defender a “justiça ao dia e a todos quantos neste dia impediram que Portugal, tendo saído de uma ditadura, entrasse definitivamente noutra”, em 1976, mas ainda não houve uma explicação para o sucedido.
Para o Chega, que critica indiretamente no documento Marcelo Rebelo de Sousa, por ter intenções de condecorar até aos 50 anos do 25 de Abril todos os militares da Revolução, o feriado do “25 de Novembro de 1976” juntar-se-ia, assim, aos que já existem: 1 de Janeiro, Sexta-Feira Santa, Páscoa, 25 de Abril, 1 de Maio, Corpo de Deus, Dia de Portugal, Dia de Assunção de Nossa Senhora – 15 de Agosto, Implantação da República – a 5 de Outubro, de 1 de Novembro, e ao 1, 8 e 25 de Dezembro.
Contudo, refira-se que o Presidente da República tem sinalizado o 25 de Novembro de 1975, quando Portugal terá evitado uma guerra civil ou um golpe de Estado na senda dos acontecimentos que ficaram conhecidos como “Verão quente” – com fortes tensões entre esquerda e direita, com o Governo e as Forças Armadas em fortes contendas internas.
Em Outubro de 2021, uma proposta do CDS e do Chega para a realização de uma sessão evocativa do 25 de Novembro foi chumbada no Parlamento. Nessa altura, André Ventura defendeu a transformação desse dia em feriado. O PS, PSD, PAN, BE, PCP, PEV e a então deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, já a IL votou favoravelmente.
