O Tribunal Constitucional mandou repetir os votos das legislativas nas 139 assembleias de voto do círculo da Europa, onde se verificaram irregularidades, que levaram à anulação de cerca de 157 mil votos. A decisão surge na sequência do protesto do PSD por não estarem a ser contabilizados, em alguns lugares, os boletins que não incluíam uma fotocópia do documento de identificação do eleitor. PAN, Livre, Volt, Chega e MAS pediram apreciação do Constitucional, que foi divulgada ao final desta tarde de terça-feira, pelo presidente, João Caupers.
As eleições serão repetidas neste círculo eleitoral a 27 de fevereiro e, por uma questão de tempo, só serão aceites os votos presenciais nas embaixadas e nos consulados. Mesmo assim, o adiamento da tomada de posse da nova Assembleia da República e do Governo será inevitável por, pelo menos, mais um mês. Isto se não existirem mais recursos. À luz das informações mais recentes, a Presidência da República está a apontar a tomada de posse da Assembleia para 14 de março e do Governo para 15 ou 16.
Dos 195 701 votos que foram depositados nas urnas da Europa, 80,32% foram anulados. E, com base nos contabilizados, tinham sido eleitos um deputado do PS (Paulo Pisco) e outra deputada do PSD (Maria Ester Almeida e Silva). De acordo com João Caupers, a elevada quantidade de votos anulados pode “influir no resultado” e a decisão de não os contar, “ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos, ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento”.
O primeiro a reagir à decisão do TC – tomada por unanimidade – foi o líder dos sociais democratas, que, à saída de uma reunião com António Costa, reclamou para si a “razão”, acrescentando que a queixa-crime já por si anunciada faz agora ainda mais sentido. “Os responsáveis são os que misturaram os votos com dolo, propositadamente”, apontou Rui Rio.
Abstenção pode subir agora
O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, receia que a frustração causada pela anulação dos votos tenha um impacto negativo nos resultados que serão repetidos. “Dificilmente conseguimos superar os indicadores das legislativas – a melhor votação desde o recenseamento automático. Haverá muitas pessoas que ficarão desmotivadas com esta situação e que irão recusar-se a votar uma segunda vez, dado o contexto inédito que acabou por descredibilizar o sistema de forma quase absoluta”, disse, à VISÃO.
Pedro Rupio está ainda preocupado com o facto da nova votação ser apenas presencial, pois este será “o principal motivo para que nas Europeias e nas Presidenciais as taxas de abstenção rondem dos 99%, ao contrário do que acontece nas legislativas”.
