Se para o debate do Estado da Nação, António Costa trouxe na algibeira uma vasta lista de medidas para “reerguer” o país – fazendo tábua rasa dos momentos negativos do último ano –, as bancadas parlamentares à esquerda do PS não deixaram de ecoar a necessidade das soluções anunciadas terem de ser reforçadas e aplicadas com urgência. O objetivo? Combater o agravamento da crise sanitária, social e económica que o rasto da pandemia já faz adivinhar.
Ainda antes da investida da oposição, Costa escutou, com visível boa disposição, a intervenção da colega Ana Catarina Mendes, que abriu as hostilidades parlamentares a carregar nos adjetivos para comparar a atual situação sócio-económico do país, com a herança deixada pelo anterior Governo liderado por PSD/CDS-PP. Usando como ponto de partida a intervenção do deputado social-democrata Adão Silva – que afirmou ter sido o PSD a criar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Catarina Mendes acusou a oposição de ter a austeridade como receita e de estar em negação face à resposta do Governo à atual crise. “O PSD festejava com pompa e circunstância 14% de taxa de desemprego em Portugal. Hoje temos 7% e nem uma palavra. Os senhores deputados, em 2014, faziam laudas ao crescimento económico de 1%, nós temos uma previsão neste momento de 4% de crescimento económico, estamos a conseguir resistir, e nem uma palavra”, afirmou.
A deputada do PS foi ainda mais longe, afirmando que a atuação do Governo face à atual crise resultante da Covid-19 foi positiva. “O Estado não falhou”, sublinhou, destacando os apoios às empresas para a manutenção de postos de trabalho, a criação de uma nova prestação social e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovado pela União Europeia.
“Outro fôlego e outra política”
À esquerda, Catarina Martins foi a mais incisiva nas críticas à atuação do Governo ao longo do último ano. A coordenadora do Bloco de Esquerda não escondeu o esfriar de relações com o primeiro-ministro – numa altura em que o BE é o único partido da esquerda parlamentar que ainda não foi chamado a discutir o Orçamento do Estado para 2022 –, insistindo na ideia de que é necessário “outro fôlego e outra política”, e que para isso acontecer é necessário afastar do Governo ministros “desgastados, sem condições para concretizar a tarefa”.
Ignorando a direita – que diz estar “em degradação” –, Catarina Martins, na sua intervenção inicial, acusou Costa de ter dado como novidades apenas medidas e reforços que já estavam previstos antes da pandemia, embora agora o tenha feito através do PRR. E apontou três temas fundamentais no imediato: saúde, direitos laborais e apoios sociais.
A coordenadora do Bloco de Esquerda referiu que, a fazer fé nas palavras de Costas, o Governo “fará no PRR os investimentos que já estavam previstos no SNS antes da pandemia: saúde mental, saúde oral e da internalização de meios complementares de diagnóstico”. “Boa parte desse investimento que já estava previsto vai agora para o PRR, ou seja, em vez de termos mais investimento mudamos o investimento de um sítio para o outro e não se fortalece o SNS como ele precisava”, alertou. A deputada manifestou preocupação com “o facto de os profissionais mais experientes estarem a querer sair” do SNS, e que a resposta assumida pelo Governo “vem tarde”. A necessidade de serem contratados mais profissionais para o SNS, do que eram antes da pandemia, também foi destacado: “O SNS vai precisar mais do que nós tínhamos pensado, é por isso que o que o Governo propõe agora não chega, porque o Governo o que diz é que agora vai começar a executar o que estava pensado antes da pandemia quando o SNS está exaurido”.
Em relação ao trabalho, Catarina Martins sublinhou a necessidade indicada por Costa de alterar a legislação do trabalho, mas apontou considerou que essas alterações ainda não aconteceram “porque o Governo não quis”. A deputada ainda desafiou o executivo a estender o subsídio social de desemprego até ao fim do ano.
Direitos laborais e moratórias
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou preocupação com a degradação das condições de trabalho e de vida dos portuguesa, uma situação acentuada pela pandemia. Para resolver o problema, o líder comunista diz que “é preciso romper com a política de direita”. E alertou que o fim das moratórias em setembro podem levar a um significativo agravamento das dificuldades.
“As causas dos problemas que enfrentamos não são de hoje são de há vários anos, défice produtivo, desigualdades, problemas criados por décadas de política de direita”, afirmou, acusando os grandes grupos económicos de aproveitarem a pandemia para “baixar salários, degradar horários e atacar direitos dos trabalhadores”. Por entre vários exemplos, Jerónimo de Sousa destacou as situações “preocupantes” que se vivem na Galp, Altice, Groundforce e banca, onde a “ameaça de despedimento ou perda do posto funciona como chantagem”, garante. “É aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos?”, questionou.
Ao Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) ficaram reservadas as críticas às falhas no setor da saúde. Em ano de pandemia, a deputada Mariana Silva admitiu que “que sem o SNS, e sem o esforço dos seus profissionais, a população estaria exposta a consequências muito mais gravosas”, mas não deixou de “reconhecer que nem tudo correu bem e que o desinvestimento de décadas a que a política de direita condenou o SNS, foi posto a nu”.
Mariana Silva acusou o Governo de “agitar números para demonstrar sucessos, mas os doentes que continuam a ter consultas pelo telefone, que viram as suas operações adiadas, sem data, ou que aguardam meses a fio por uma consulta de especialidade, não se curam com esses números”. A parlamentar apelou a António Costa que utilize os meios do Orçamento do Estado que tem ao dispor para resolver estas questões, nomeadamente através da contratação de recursos humanos (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico ou assistentes operacionais).
Chegada a hora do PAN, Inês Sousa Real lançou para o debate a habitual agenda do partido. Lamentando o atraso do Estado em concretizar projetos fundamentais – o que considera ser a prova que “falta fazer muito para libertar o país pelos interesses de que tem estado capturado” –, a deputada destacou dois investimentos que continuam “na gaveta”: a aposta no SNS e a descarbonização da economia.
Falando de temas diversas, que passaram por aquilo que considerou ter sido “uma das crises mais relevantes” de Direitos Humanos em Portugal (referindo-se à morte de Ihor Homeniuk), ou o caso da partilha, de dados de ativistas russos à Embaixada daquele país pela Câmara de Lisboa, Inês Sousa Real destacou assuntos relacionados com os animais e a crise climática, alertando para as cheias que assolam a Europa central. “É preciso identificar as zonas de risco e, sobretudo, adequar a gestão territorial aos mapas de risco. Que tipo de resposta temos preparadas hoje no terreno para enfrentar estes cenários?”, questionou, “As alterações climáticas estão a acontecer e isto não se coaduna com a construção de aeroportos em zonas sensíveis”, disse, referindo-se à contrução do novo aeroporto de Lisboa no Montijo ou Alcochete.
