1. José Sócrates
O ex-primeiro-ministro é acusado de ter tomado decisões governamentais que beneficiaram o grupo Lena, o empreendimento turístico Vale do Lobo e as posições do Grupo Espírito Santo na Portugal Telecom (PT) em troca de milhões de euros. A maior parte deste dinheiro terá sido acumulado em contas suíças de Carlos Santos Silva, num intricado circuito financeiro que envolvia contas de outros intermediários, como Hélder Bataglia, Joaquim Barroca e José Paulo Pinto de Sousa. Mesmo depois de este acervo financeiro ter dado entrada em Portugal, o Ministério Público argumenta ter havido uma estratégia – que
envolveu financiamentos bancários, a constituição de um fundo imobiliário ou faturações de fachada – para que o dinheiro servisse os interesses do ex-governante.
Acusação: 31 crimes
Corrupção passiva de titular de cargo político (3), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (9) e fraude fiscal qualificada (3).
2. Carlos Santos Silva
O empresário e ex-administrador de empresas do grupo Lena é amigo de longa data de José Sócrates e já estava debaixo dos radares dos investigadores no processo Monte Branco quando, no verão de 2013, saltou para a Operação Marquês. Esteve em prisão preventiva durante 11 meses por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O Ministério Público acusa-o de ser o testa de ferro do antigo primeiro-ministro, de ter atuado como intermediário de Sócrates em atos de corrupção e de ter combinado com aquele a abertura de contas na Suíça ou a simulação de negócios para justificar transferências. Como foi apanhado em centenas de escutas, a investigação alega ter mostrado sempre total disponibilidade financeira para acorrer às urgências financeiras de Sócrates, dos familiares ou das amigas do ex-primeiro- ministro.
Acusação: 33 crimes Corrupção passiva de titular de cargo político (1), corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (17), falsificação de documento (10), fraude fiscal (1) e fraude fiscal qualificada (3).
3. Ricardo Salgado
O homem que liderou durante mais de duas décadas o Banco Espírito Santo é acusado de ter montado uma estratégia de pagamento de subornos, a partir de 2007, para levar José Sócrates e administradores da PT a tomarem decisões favoráveis aos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) naquela operadora telefónica. A investigação diz que para pagar o apoio político de Sócrates Ricardo Salgado usou os fundos da Espírito Santo Enterprises, usou como intermediário Hélder Bataglia e promoveu contratos forjados e contas de entidades instrumentais para tornar mais difícil a descoberta da verdade. Terá ainda se apropriado de fundos que eram da ES Enterprises, escondendo-os das suas declarações de rendimentos.
Acusação: 21 crimes Corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (2) branqueamento de capitais (9), abuso de confiança (3) falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (3).
4. Joaquim Barroca
O Ministério Público alega que o administrador do grupo Lena se serviu da proximidade a Carlos Santos Silva para procurar o apoio político de José Sócrates na internacionalização do grupo leiriense em países como a Venezuela. Para esse efeito, terá aceitado pagar vantagens indevidas ao ex-primeiro-ministro e servir de intermediário da passagem de fundos, abrindo contas na Suíça. Para essas contas seria transferido dinheiro do grupo Lena que seguiria para Santos Silva (com o fim de que chegasse a José Sócrates), e por elas
terão ainda passado 2 milhões de euros de um cliente holandês de Vale do Lobo e 12 milhões de euros vindos das contas offshore de Hélder Bataglia.
Acusação: 14 crimes Corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (1), branqueamento de capitais (7), falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (2).
5. Hélder Bataglia
O luso-angolano que durante anos foi o ponta-de-lança dos negócios do Grupo Espírito Santo (GES) em Angola, no Congo e até na China começou por dizer que nada sabia sobre as transferências de dinheiro para Santos Silva e acabou por ter o testemunho mais importante do processo. Veio a Lisboa dar explicações sobre os 29 milhões de euros que recebeu do GES e incriminar Ricardo Salgado. É acusado de ser o intermediário das luvas pagas pelo ex-presidente do BES a José Sócrates.
Acusação: 10 crimes Branqueamento de capitais (5), falsificação de documento (2), abuso de confiança (1) e fiscal qualificada (2).
6. João Perna
O antigo motorista de José Sócrates foi uma das três pessoas que foram detidas horas antes de o ex-primeiro-ministro chegar ao aeroporto de Lisboa, na noite de 21 de Novembro de 2014. Esteve vários meses sob escuta e sob vigilância e, segundo o Ministério Público, terá recebido compensações salariais não declaradas, além de ter disponibilizado a sua conta bancária para pagar despesas de Sócrates e de ter servido de pombo-correio de envelopes entre Santos Silva e o ex-governante. Ao telefone, chegou a confessar a amigos e familiares que o que ia buscar ou levar regularmente era “guito”. Esteve cerca de um mês em prisão preventiva.
Acusação: 2 crimes Branqueamento de capitais (1) e detenção de arma proibida (1).
7. Gonçalo Trindade Ferreira
O advogado foi o único dos primeiros quatro arguidos que não ficou em prisão preventiva. Trabalhava há alguns anos com Carlos Santos Silva e era seu sócio numa empresa (a Itinerisanis). O Ministério Público
diz que entregou em mãos dinheiro a Sócrates em Lisboa e em Paris, que fez levantamentos em numerário com esse fim, que aceitou intervir na venda da casa de Paris (que o MP diz ser de Sócrates) ou disponibilizar
a sua conta bancária para pagamentos ao gabinete de arquitetura que estava a tratar das obras naquela morada. Alega ainda que o advogado participou na celebração de escrituras de aquisição de vários imóveis a Maria Adelaide Monteiro ou a Sofia Fava, sabendo que seriam meros negócios de fachada para fazer o dinheiro chegar a José Sócrates.
Acusação: 4 crimes Branqueamento de capitais (3) e falsificação de documento (1).
8. Diogo Rocha Vieira Gaspar Ferreira
O CEO do resort Vale do Lobo terá pedido que um cliente holandês do empreendimento turístico pagasse mais 2 milhões de euros através de uma conta na Suíça em nome de Joaquim Barroca, por forma a que esse dinheiro chegasse a Sócrates e a Armando Vara. Para a investigação, Gaspar Ferreira e os acionistas de Vale do Lobo terão concertado esforços para obterem apoio de José Sócrates e de Armando Vara, então administrador da CGD, e conseguirem um financiamento de cerca de 200 milhões de euros para o projeto. Em 2009, Gaspar Ferreira terá aproveitado para guardar para si metade de uma parcela de 200 mil euros que o holandês ainda tinha de saldar. É ainda suspeito de não ter declarado uma série de rendimentos em sede de IRS.
Acusação: 6 crimes Crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (3).
9. Henrique Granadeiro
O ex-administrador da Portugal Telecom terá recebido mais de 24 milhões de euros (ao câmbio da época, porque uma parte foi paga em francos suíços) da Espírito Santo Enterprises, a empresa do GES que terá servido para pagamentos não documentados. O Ministério Público diz que as transferências, feitas entre 2007 e 2012, serviram para pagar o suporte daquele administrador à estratégia delineada por Ricardo Salgado para a PT.
Acusação: 8 crimes Corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (2), peculato (1), abuso de confiança (1) e fraude fiscal qualificada (3).
10. Zeinal Bava
A acusação é muito semelhante à de Granadeiro. O ex-gestor da PT terá recebido cerca de 25 milhões de euros com a mesma origem – Espírito Santo Enterprises – e com o mesmo fim: apoiar Ricardo Salgado nos seus planos de investimento para a PT, dentro e fora do país. A investigação diz que o ex-presidente do BES quis premiar o chumbo da Oferta Pública de Aquisição lançada pela Sonaecom sobre a PT e a decisão de manter o investimento no Brasil através da entrada no capital da Oi.
Acusação: 5 crimes Corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (1), falsificação de documento (1) e fraude fiscal qualificada (2).
11. Bárbara Vara
A filha de Armando Vara chegou a estar sob escuta no processo e foi constituída arguida por ser a titular da conta da Vama Holding (o pai estava autorizado a movimentá-la) onde foi desaguar o milhão de euros de um holandês cliente de Vale do Lobo. Era ainda titular de outras contas que foram abertas no estrangeiro depois da da Vama Holding ser encerrada. No segundo interrogatório, Vara contou que a filha nada tinha a ver com as transferências suspeitas mas a investigação entende que Bárbara Vara é responsável pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Acusação: 2 crimes Branqueamento de capitais (2).
12. Armando Vara
O antigo ministro e ex-dirigente socialista, que aguarda o trânsito em julgado de uma condenação a pena de prisão no processo Face Oculta, abriu uma conta na UBS em nome da Vama Holding em novembro de 2005. Em 2006, na qualidade de administrador da Caixa Geral de Depósitos, conseguiu financiamento do banco público para o empreendimento de Vale do Lobo mas não sem antes, segundo o Ministério Público, ter pedido uma contrapartida. Será isso que explica o milhão de euros que saiu da conta do cliente holandês do resort e acabou na conta da Vama Holding. Terá ainda recebido outras quantias em dinheiro vivo que terá feito chegar à Suíça através de intermediários apanhados no processo Monte Branco.
Acusação: 5 crimes Corrupção passiva de Titular de Cargo Político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (2).
13. Inês do Rosário
A mulher de Carlos Santos Silva terá colaborado nas entregas de dinheiro a José Sócrates, sobretudo quando Santos Silva estava fora do país. Terá sido também uma das pessoas a participar na compra em massa dos livros de José Sócrates, comprando em lojas Fnac e Bertrand um total de 821 livros, no total de 14 mil euros, e dispensando 3400 euros a Gonçalo Trindade Ferreira para o mesmo fim. Para a investigação, Inês terá cometido crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais em coautoria por ocultar a origem dos fundos que saberia ser de José Sócrates.
Acusação: 1 crime Branqueamento de capitais
14. Rui Mão de Ferro
Sócio, gerente ou administrador de várias sociedades em parceria com Santos Silva, terá aceitado adquirir acções de diversas sociedades sem pagar nada pelas mesmas. Além disso, terá participado na aquisição em massa do livro “A confiança no Mundo” com quantias entregues por Santos Silva; terá feito vários levantamentos em dinheiro que fez chegar a José Sócrates e terá ainda ajudado a ocultar provas no dia de verão de 2014 em que surgiram as primeiras notícias de que Sócrates estava a ser investigado.
Acusação: 5 crimes Branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (4).
15. Sofia Fava
A ex-mulher de José Sócrates foi constituída arguida em abril de 2016 e protagonizou algumas das escutas mais comprometedoras para o ex-governante nos tempos em que vivia com um dos filhos num aparthotel em Paris e decorriam as obras na casa comprada por Santos Silva, mas com o dinheiro que o Ministério Público diz ser de Sócrates. A investigação diz que Sofia Fava foi uma das primeiras a beneficiar dos milhões do ex-marido e entrou em esquemas montados por Sócrates e Santos Silva para disfarçar a origem do dinheiro – como a compra de imóveis ou contratos forjados – sabendo que os montantes que recebia tinham origem em ganhos ilícitos relacionados com atos praticados por Sócrates quando era primeiro-ministro.
Acusação: 2 crimes Branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (1).
16. Rui Horta e Costa
Em conjunto com Diogo Gaspar Ferreira e outros acionistas de Vale do Lobo, o empresário terá conseguido apoio político para o projeto de investimento naquele resort – através de José Sócrates – que ter-se-á concertado com Armando Vara, então administrador da CGD, para que o empréstimo fosse concedido. Em troca, Rui Horta e Costa terá aceitado pagar-lhes subornos de 2 milhões de euros (1 milhão para cada interveniente), razão pela qual responde, entre outros crimes, por um de corrupção ativa para ato contrário aos deveres do cargo.
Acusação: 4 crimes Corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais
(1) e fraude fiscal qualificada (2).
17. Luís Marques
O arquiteto terá recebido cerca de 90 mil euros do grupo Lena enquanto era avaliador do TGV, através de uma avença mensal de 5 mil euros paga pelo grupo de Leiria durante um ano e meio. O grupo Lena integrava um dos consórcios concorrentes ao projeto do TGV e Luís Marques desempenhava funções na RAVE (a empresa pública criada para levar a cabo o TGV). A investigação diz que terá recebido aquela avença do grupo Lena em troca de informações privilegiadas.
Acusação: 2 crimes Corrupção passiva (1) e branqueamento de capitais (1)
18. José Luís Ribeiro dos Santos
Passou pelo grupo Lena, foi deputado do PSD, presidente da Estradas de Portugal, administrador da RAVE, vice- presidente da REFER e da Infraestruturas de Portugal. A investigação diz que atuou como intermediário do grupo Lena junto da RAVE para conseguir informações úteis à proposta que viria a apresentar o consórcio Elos, que o grupo Lena integrava.
Acusação: 2 crimes Corrupção ativa (1) e branqueamento de capitais (1)
19. José Paulo Pinto de Sousa
Existiam suspeitas de que seria um dos testas de ferro de José Sócrates. Só que Angola diz que nunca conseguiu cumprir a carta rogatória e notificá-lo porque aquele terá fornecido uma série de moradas-fantasma. Se Santos Silva morresse, José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, seria o herdeiro de 80% de uma das contas offshore do empresário.
Acusação: 2 crimes Branqueamento de capitais (2)
EMPRESAS ACUSADAS
20. Lena SGPS
Holding do Grupo Lena, que foi fundado por Joaquim Barroca, arguido neste processo e acusado de 14 crimes. O Ministério Público suspeita que o grupo terá pago a José Sócrates e a Carlos Santos Silva para que o então primeiro-ministro beneficiasse a empresa em negócios internacionais, mais concretamente na Argélia, na Venezuela e em Angola.
Acusação: 3 crimes Corrupção ativa (2) e branqueamento de capitais (1).
21. Lena Engenharia e Construções SA
Empresa pertencente à holding do Grupo, a Lena SGPS.
Acusação: 7 crimes. Corrupção ativa (2), branqueamento de capitais (3) e fraude fiscal qualificada (2).
22. Lena Engenharia e Construção SGPS
Empresa pertencente à holding do Grupo, a Lena SGPS.
Acusação: 3 crimes. Corrupção ativa (2) e branqueamento de capitais (1).
23. XLM – Sociedade de Estudos e Projetos Lda.
A empresa tem como finalidade a execução de estudos económicos de projetos de construção civil e obras públicas. É uma das muitas entidades pertencentes ao universo de Carlos Santos Silva. A mulher de Pedro Silva Pereira, Ana Bessa, terá celebrado contratos com esta empresa que se suspeita serem fictícios.
Acusação: 5 crimes. Branqueamento de capitais (3) e fraude fiscal qualificada (2).
24. RMF – Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica
Empresa de consultadoria estratégica que pertence a Rui Mão de Ferro. Este economista, também arguido e acusado de cinco crimes (1 crime de branqueamento de capitais e 4 de falsificação de documento), foi administrador de diversas sociedades do âmbito empresarial de Carlos Santos Silva.
Acusação: 1 crime Branqueamento de capitais.
25. XMI – Managemen & Investments SA
Sociedade Anónima especializada em atividades de consultoria. Pertence também ao universo de Carlos Santos Silva. O ex-secretário de Estado da Justiça e da Administração Interna dos Governos de José Sócrates, Conde Rodrigues, admitiu ter trabalhado para esta empresa entre 2012 e 2014.
Acusação: 2 crimes. Corrupção ativa (1) e branqueamento de capitais (1).
26. Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve SA
Empresa dedicada a atividades relacionadas com o turismo, como a compra e venda de imóveis. Suspeita-se de que, no âmbito das aquisições de lotes em Vale do Lobo, esta sociedade não tenha declarado rendimentos em sede de IRC.
Acusação: 3 crimes Fraude fiscal qualificada.
27. Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA
Resort de luxo no Algarve. A Caixa Geral de Depósitos investiu cerca de 350 milhões de euros neste projeto imobiliário na época em que Armando Vara, arguido e acusado de cinco crimes neste processo, era administrador do banco público. Terá sido o próprio a propor à administração da CGD o investimento acionista em Vale do Lobo. Hélder Bataglia, acusado de dez crimes neste processo, é outro dos acionistas do resort.
Acusação: 3 crimes Fraude fiscal qualificada.
28. Pepelan – Consultoria e Gestão SA
Sociedade anónima especializada em atividades de consultoria para negócios e gestão.
Acusação: 2 crimes. Fraude fiscal qualificada (1) e branqueamento de capitais (1).
NOTA: Artigo publicado na edição de 12 de outubro de 2017, na semana em que foi anunciada a acusação
