O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) considerou que tal declaração não foi essencial para o social-democrata obter o grau de doutorando na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), aquilo que havia motivado a abertura de um inquérito, no início de 2018. Ainda assim, o documento foi sinalizado junto da Justiça portuguesa como falso pela docente da instituição americana, que Feliciano Barreiras Duarte apontou como sendo autora daquele certificado.
Para o Ministério Público (MP), não foram encontrados indícios de que o documento que Feliciano Barreiras Duarte usou para atestar que era “professor convidado”, na Universidade de Berkeley, “seja material ou intelectualmente falso e de que o arguido invocou a qualidade de ‘visiting scholar’ agia sabendo que tal não era verdade”.
“Nada apaga o facto de o meu nome ter sido arrastado na lama de forma apressada e torpe, com penosas consequências para mim e para a minha família. Julgo que este caso, que nunca foi caso, como agora se confirma, deve ser pretexto de séria reflexão para todos os agentes políticos, jornalistas e comentadores”, reagiu, numa curta declaração, o ex-parlamentar.
O caso remonta a março de 2018, quando veio a público que Barreiras Duarte, então secretário-geral do PSD, se apresentaria em diversos currículos públicos, em livros publicados e na “De Góis” – plataforma financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de partilha de currículos académicos – como sendo professor convidado em Berkeley, no Estado americano da Califórnia. E que havia corrigido tal informação entretanto.
O MP vem agora sinalizar que, apesar de uma ata da Comissão Científica da UAL ter considerado aquele estatuto citado no currículo como “determinante na avaliação da candidatura” de Barreiras Duarte ao doutoramento, foi a mesma que “laconicamente” deu “parecer positivo à admissão” no terceiro ciclo de estudo “sem fundamentação”. A mesma universidade, perante este caso, acabaria por decidir que o social-democrata teria de frequentar algumas aulas, o que levou o político a desistir do doutoramento, onde era orientado pela ex-ministra da Administração Interna, e atual deputada do PS, Constança Urbano de Sousa.
Concluiu-se ainda que um documento, de 2009, que atestava que Barreiras Duarte era “visiting scholar” e que estava assinado digitalmente pela professora Deolinda Adão – docente em Berkeley -, não só “continha vários erros”, como não era sequer reconhecido por esta última académica como sendo da sua autoria. Ao MP, o político assumiu que Deolinda Adão lhe enviou documentação a explicar como obter tal estatuto e que recebeu aquele documento como alegada prova.
Porém, as testemunhas apresentadas pelo ex-deputado – “com exceção do professor [Paulo] Mota Pinto” – “declararam que a qualidade de ‘visiting scholar’ não era muito relevante”, já que o seu currículo era o suficiente para a dispensa de frequência escolar. Entre elas, contam-se Urbano de Sousa.
