“Acabou de falecer um dos fundadores do nosso regime democrático. À memória do rofessor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto Estadista, curvamo-nos em sua homenagem. Apresentamos à sua família, amigos e admiradores as nossas sentidas condolências”, refere uma nota do gabinete de António Costa.
Na mesma nota, adianta-se que “o Governo decretará luto nacional coincidente com o dia do funeral, o que será acertado nas próximas horas e de acordo com a indicação da sua família”.
Rio recorda “aliado” nos momentos importantes do país
O presidente do PSD, Rui Rio, recordou Freitas do Amaral, que hoje faleceu, como “um aliado” nos momnentos importantes do país, deixando-lhe “uma palavra de homenagem” durante um almoço de campanha.
No arranque do seu discurso perante uma plateia de empresários, em Vila Nova de Gaia (Porto), Rio disse ter acabado de receber “uma notícia triste”, a da morte de Freitas do Amaral.
“Queria deixar aqui uma palavra de homenagem ao professor Freitas do Amaral. Nem sempre o PSD esteve de acordo com ele ou ele de acordo com o PSD, mas nos momentos importantes do país e do PSD o professor Freitas do Amaral foi um aliado”, afirmou Rui Rio.
Cristas recorda coragem de fundador, CDS cumpre um minuto de silêncio
A notícia da morte de Freitas do Amaral, fundador do CDS, foi hoje recebida durante um almoço de campanha para as legislativas em Barcelos, Braga, e a líder centrista pediu aos militantes que cumprissem um minuto de silêncio.
No almoço, Assunção Cristas evocou o passado de Diogo Freitas do Amaral, como fundador, e “a coragem” necessária para defender as ideias do partido no período pós-25 de Abril de 1974.
Já Adriano Moreira, antigo presidente do CDS, faz questão de sublinhar que Freitas do Amaral foi “um grande professor e constitucionalista”, que deixa “uma obra incomparável.” Mas não só: “além de fundador da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é ainda necessário sublinhar o seu papel na criação da democracia cristã em Portugal, numa altura em que era aqueles princípios que orientavam a União Europeia.”
Também Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicado no site da Presidência, manifestou o mais profundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social.
“A Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas.
Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa.
Deve, ainda, no plano interno, uma rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros. E, no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.
Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis.
Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria.
Juntando uma cuidadosa formação pessoal a uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão, unindo preocupação de rigor concetual com atenção à realidade, dotado de um trato inexcedível e de uma leal constância a um grupo de amigos, colegas de Escola ou de vida, acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa.
Tendo sido visto como um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia.
O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976.”
Também o Partido Socialista fez publicar uma nota de pesar pela morte do antigo líder centrista, relevando o seu importante contributo para a consolidação do regime democrático em Portugal no período que se seguiu ao 25 de abril de 1974.
“Freitas do Amaral foi um lídimo representante da democracia-cristã europeia em Portugal, movimento político que foi, a par do socialismo democrático e social-democracia, fundamental na construção do modelo social europeu das últimas décadas. Esse foi o ideário que sempre seguiu, o que lhe valeu algumas incompreensões. Freitas do Amaral foi ainda um eminente jurista e professor universitário, com vasta e reputada obra.
A memória de Diogo Freitas do Amaral, quer como adversário político – que travou com Mário Soares uma das mais épicas batalhas eleitorais da história da Democracia portuguesa – quer nos momentos de convergência, suscita ao Partido Socialista um sentimento de profundo respeito, que queremos sublinhar neste momento de perda para Portugal e para os democratas portugueses.
O Partido Socialista apresenta à sua família as mais sentidas condolências, neste momento particularmente difícil.
“Fundador do nosso regime democrático, o professor Freitas do Amaral serviu Portugal e os Portugueses em diversas ocasiões”, considera Ferro Rodrigues, numa nota enviada à agência Lusa.
Para o presidente da Assembleia da República, Freitas do Amaral “prestigiou Portugal como poucos, assumindo a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas entre 1995 e 1996”.
“Foi, por excelência, um académico, tendo sido assistente e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de que era catedrático em 1983. Em 1996, foi um dos responsáveis pela criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa”, apontou ainda.
Na sua mensagem, Ferro Rodrigues faz ainda um forte elogio a Freitas do Amaral do ponto de vista pessoal.
“Dele guardarei memória de um homem culto, cordato, afetuoso. De um homem de diálogo, um democrata, por quem tinha uma grande consideração e estima. Portugal vê hoje desaparecer um dos nomes grandes da política democrática e do ensino do Direito”, frisa o presidente da Assembleia da República.
Outras personalidades preferiram deixar o seu pesar público na rede social Twitter. Foi o caso de José Manuel Durão Barroso. “Os meus mais sentidos pêsames à família do Prof Diogo Freitas do Amaral , distinto académico e um dos fundadores do sistema político-partidário português Dele recordo especialmente a presidência Assembleia Geral da ONU para cuja candidatura o convidei em nome do PM Cavaco Silva.”
