A pergunta – Nos sete primeiros meses do ano chegaram à Europa, após atravessarem o Mediterrâneo em condições desumanas, mais de 192 mil refugiados. Que deve a Europa fazer face a esta realidade?

Pedro Passos Coelho, líder da coligação Portugal à Frente

“Portugal apoiará 1500 pessoas – um aumento muito significativo em relação ao números anuais de refugiados que têm procurado proteção no nosso País”

O aumento do número de pessoas que reclamam proteção junto dos países europeus é essencialmente resultado do agravamento dos conflitos em vários países, alguns dos quais geograficamente próximos da União Europeia, como sucede com a Líbia e a Síria.

O primeiro e mais imediato desses objetivos é combater a ocorrência de novas tragédias humanitárias e reforçar a solidariedade europeia no apoio aos refugiados. Nessa linha se insere a intensificação das operações da FRONTEX no Mediterrâneo (em que Portugal tem participado ativamente) e que tem permitido salvar inúmeras vidas humanas. Por outro lado, as propostas de reinstalação e recolocação recentemente acordadas permitirão aos Estados-membros oferecer, no curto-prazo, proteção a mais de 50 mil pessoas, ajudando igualmente os países europeus e vizinhos mais pressionados. Neste contexto, Portugal apoiará 1500 pessoas – um aumento muito significativo em relação ao números anuais de refugiados que têm procurado proteção no nosso País.

Um segundo objetivo tem que ver com a modernização das políticas nacionais e europeias em matéria de proteção internacional, bem como pela sua evolução no sentido de uma verdadeira política comum.

Finalmente, não haverá uma resposta suficiente se não formos capazes de contribuir mais ativamente (seja ao nível da União Europeia, seja no plano global da comunidade internacional) para a resolução dos conflitos que estão na origem dos fluxos de refugiados. Isso exigirá uma política externa mais ativa nas suas múltiplas dimensões e a capacidade de trabalhar em conjunto para devolver a estabilidade aos países em conflito.

António Costa, secretário-geral do PS

“A Europa, em forte declínio demográfico, necessita de políticas que promovam a imigração legal”

A Europa e, sobretudo, os países limítrofes das zonas de conflito, estão a viver a pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. Só um país, como o Líbano, acolhe e protege mais de 1,2 milhões de refugiados sírios. A proteção de refugiados é, não apenas uma obrigação legal de qualquer país civilizado, mas um imperativo civilizacional que a Europa deve honrar, pelo que deve tudo empreender para evitar as tragédias humanitárias que se sucedem às suas portas.

Para tal é necessário que a UE adote uma verdadeira política comum de imigração e asilo, baseada na solidariedade (interna e externa) e no tratamento equitativo dos cidadãos estrangeiros que aqui procuram um porto seguro para viver em dignidade. No imediato, urge encontrar soluções para esta crise humanitária, que parece não ter fim à vista e para a qual as medidas até agora dotadas parecem ineficientes. Para além de um real reforço das operações de salvamento no mar, a UE pode desencadear a Diretiva da proteção temporária (adoptada, em 2001, no rescaldo da guerra na ex- Jugoslávia) e outros mecanismos, como a reinstalação de refugiados, que permitam gerir proativamente estes fluxos, garantir uma repartição mais equitativa das responsabilidades e assegurar aos refugiados vias legais e seguras de obtenção de proteção. Este tipo de medidas tem, a jusante, a virtualidade de prevenir o recurso às redes criminosas de imigração clandestina, combatendo-as preventivamente.

Por outro lado, a Europa, em forte declínio demográfico, necessita de políticas que promovam a imigração legal de que necessita para a sua Estratégia de Desenvolvimento 2020 e reforcem a integração dos imigrantes nas sociedades europeias, de forma a poder gerir os fluxos de forma organizada, proactiva e responsável.

A Europa precisa, definitivamente, de rever as suas políticas externa e de apoio ao desenvolvimento, de forma a criar condições que evitem fluxos forçados e clandestinos e permitam geri-los em benefício dos países de acolhimento, dos países de origem e das próprias pessoas.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

“Em vez de olhar, em primeiro lugar, para os direitos dos povos, a Europa identifica no seu direito à sobrevivência uma ameaça”

Os migrantes e refugiados procuram o continente europeu para viver porque a sua sobrevivência está verdadeiramente em risco, por isso arriscam a vida para sair dos seus países de origem. Trata-se, literalmente, de uma fuga da morte, da fome, da pobreza extrema, das guerras que afectam grande parte de África e o Médio Oriente.

Estas duras realidades têm causas e responsáveis: as guerras em várias regiões do globo são consequência directa e indirecta da política belicista das principais potências económicas e militares da União Europeia e da NATO. A pobreza extrema em África é inseparável da política de domínio económico e de saque dos recursos naturais da União Europeia e das suas principais potências.

A forma como a União Europeia reage a esta realidade comprova a natureza das suas ditas políticas “externa” e de “vizinhança”. Em vez de olhar, em primeiro lugar, para os direitos dos povos, identifica no seu direito à sobrevivência uma ameaça.

A questão a que se tem de responder é a de como respeitar os direitos humanos, sociais, laborais e de desenvolvimento dos povos. A política de repressão e de militarização desta questão não só não resolve nenhum problema como aprofunda as causas e alimenta as redes de imigração ilegais.

Assim, a resposta – no quadro do direito de cada Estado de decidir das suas políticas migratórias e do respeito pelos princípios e direitos consagrados na Carta das Nações Unidas – deve desenvolver-se em dois eixos essenciais: 1 – uma política humanitária de apoio aos refugiados e de respeito pelos direitos dos migrantes, abandonando a política da “Europa fortaleza”, combatendo a instrumentalização das migrações e a abordagem militarista destas que encobre intenções de novas aventuras militares na bacia do mediterrâneo; 2 – O combate às causas das migrações em massa, nomeadamente com o fim das políticas neocoloniais no continente africano e outros, das guerras de agressão, do saque dos recursos naturais e dos processos de ingerência externa.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda

“Os imigrantes e refugiados não são uma “praga”, mas a irresponsabilidade e insensibilidade dos governantes do continente tornou-se uma das piores pragas que aflige a Europa”

A guerra na Síria, Iraque, Líbia, e a instabilidade criada em toda a região do Médio Oriente desde que Bush e Blair se entretiveram a “exportar a democracia” à lei da bala, gerou um mar de refugiados sem precedentes. Só no Líbano, um pequeno país com 4 milhões de habitantes, encontramos 1 milhão de refugiados. A Europa, um continente riquíssimo com 500 milhões de pessoas, viu a sua proclamada política “humanitária” para o drama dos refugiados colapsar porque os países europeus não se entenderam pela repartição de 40 mil candidatos ao exílio. Está tudo dito sobre a mesquinhez, vistas curtas e vergonha coletiva em que se tornou a demissão europeia sobre o que se está a passar no Mediterrâneo.

Onde é preciso apostar em rotas legais, que evitem a proliferação das mafias organizadas, a Europa tem gasto milhões em arame farpado, policiamento e repressão. Onde é precisa uma política integrada, que divida por todo o continente os refugiados que ninguém quer reconhecer, prevalecem os egoísmos nacionais e a mesquinhez política, deixando a cargo da Grécia e Itália as consequências dos medos e egoísmos europeus. Onde é preciso apostar na agilização processual, que responda condignamente e em tempo útil aos candidatos ao exílio, temos tido uma vergonhosa inação e demissão.

O reforço do apoio europeu a programas humanitários e de reforço económico no sul do Mediterrâneo, retomando projetos encerrados pela austeridade dos últimos anos, são vitais para diminuir a pressão migratória. Diminuir e não estancar, pois uma Europa envelhecida precisa mais que nunca do sangue novo da diversidade. Os imigrantes e refugiados não são uma “praga”, como indecentemente lhes chamou o primeiro-ministro britânico, mas a irresponsabilidade e insensibilidade dos governantes do continente tornou-se mesmo uma das piores pragas que aflige a Europa.