PSD e CDS-PP defendem, no seu programa eleitoral, um “plafonamento horizontal e voluntário” da Segurança Social para as “gerações mais jovens”, e insistem na “introdução de um limite à dívida pública na Constituição”.
Estas são duas de um conjunto de medidas selecionadas e destacadas pela coligação Portugal à Frente num documento de síntese que foi distribuído à comunicação social antes da divulgação do seu programa eleitoral completo.
A “criação de um Conselho Superior de Poder Judicial”, que agregue os atuais conselhos superiores de magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais é outra proposta de PSD e CDS-PP, que se comprometem a “reduzir o desemprego para a média europeia” e a “criar condições para um crescimento médio de 2 a 3% nos próximos quatro anos”.
A “revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a pensão” e a “reforma parcial e reforma gradual”, enquadradas no envelhecimento ativo, são outras propostas.
Quanto ao “plafonamento horizontal e voluntário” da Segurança Social, a formulação inscrita no resumo que foi distribuído à comunicação social é a seguinte: “Introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição que, em contrapartida, também determinará um valor máximo para a futura pensão”.
PSD e CDS-PP consideram que isso deve ser “feito em ciclo de crescimento económico”, e não avançam valores para o referido limite, não definem o universo de pessoas abrangidas nem quantificam o impacto desta medida.
No que respeita ao sistema político, é recuperada a proposta de “abertura ao chamado voto preferencial”, que permite aos cidadãos, para além de votarem numa força política, especificarem quais os candidatos que pretendem eleger. PSD e CDS-PP preconizam ainda “projetos piloto de voto eletrónico e voto em mobilidade”.
No âmbito da reforma do Estado, está prevista a “centralização” de recursos humanos, pagamentos, logística, compras e património nas secretarias gerais de cada ministério. Para melhorar a prestação de serviços públicos, é prometida “uma Loja do Cidadão por concelho”.
Por outro lado, PSD e CDS-PP comprometem-se a criar um “regime de ‘fast track’ para empresas de elevado crescimento”, com burocracia reduzida.
No setor da saúde, remetem para 2017 o objetivo de atribuir “um médico de família a todos os portugueses”, e falam na “devolução dos hospitais às misericórdias”, em “reforçar a livre escolha no âmbito do Serviço Nacional de Saúde” e no “aprofundamento do papel do enfermeiro de família”.
Quanto à educação, defendem a manutenção do atual sistema de avaliação no final de cada ciclo de ensino e um reforço de autonomia das escolas, admitem escolas do sistema público geridas de forma independente e assumem a meta de, até 2020, ter “50% dos jovens com frequência universitária e 40% de diplomados”.
PSD e CDS-PP propõem-se incentivar a contratação de desempregados de longa duração e de jovens através de “isenção das contribuições” para a Segurança Social, com “discriminação positiva para os territórios de baixa densidade”.
