José Maria Pires, Graciosa Delgado, José Manuel Morujão. A execução da “lista VIP” terá passado por este trio de topo do Fisco. O relatório da CNPD foi remetido para o Ministério Público com provas “que podem indiciar ilícitos criminais”. Não falta matéria sensível. E muito por explicar.
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Porque é que a proposta sobre a ‘lista VIP’ esteve seis dias a marinar?
A 3 de outubro de 2014, José Manuel Morujão, responsável pela área de segurança informática (ASI) da AT, enviou a proposta de alarmística da “lista VIP” para o gabinete de Graciosa Delgado, subdiretora geral de sistemas de informação, que a aprovou. Seis dias depois, o documento seguiu para a secretária do diretor-geral, noutro edifício. A proposta teve despacho favorável do subdiretor geral José Maria Pires a 10 de outubro, único dia em que Brigas Afonso se ausentara. Porque esteve a proposta seis dias a marinar na secretária de Graciosa Delgado? Não se sabe. Os técnicos da CNPD estranham ter sido José Maria Pires a despachar um assunto de tal importância, aparentemente sem dar conhecimento à hierarquia, quando o normal, nestes casos, é fazer-se o despacho corrente. Qual era a urgência?
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Porque é que Morujão ocultou o nome de Núncio?
Nervoso, muito nervoso. Foi assim que Morujão, da ASI, se apresentou aos técnicos da CNPD, a 16 e a 19 de março últimos. “Mentiu muito e consecutivamente”, garantem as fontes da VISÃO. Negou a existência da “lista VIP”, alegando tratar-se de testes, sem contudo precisar a duração dos mesmos ou fornecer provas do que disse. Negou também ter recebido “qualquer lista de contribuintes, por meio algum, de qualquer proveniência”, mas a versão também não colheu. Depois, admitiu que, afinal, funcionara um mecanismo de alarmística com os nomes de Cavaco Silva, Passos Coelho e Paulo Portas. “Só três?”, insistiram os técnicos. “Sim”, reiterou Morujão. Confrontada com “contradições e incongruências significativas”, entre as provas documentais obtidas e as declarações de Morujão e Graciosa, a equipa da CNPD voltou no dia 19, sem se fazer anunciar, mas já na posse do email omitido por Morujão com a lista de contribuintes VIP enviada à Direção dos Serviços de Auditoria Interna (DSAI). Nela constava o nome do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Só nessa altura, o responsável da ASI admitiu ter acrescentado o nome de Paulo Núncio. Justificação? “Foi inserido na sequência do processo de auditoria sobre consultas efetuadas aos dados fiscais do senhor SEAF”. A DSAI desmente: a auditoria em causa nunca existiu. Assim sendo, porque foi o governante parar à lista?
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Porque foram apagados emails?
Segundo a CNPD, há “um forte indício” de que mensagens de correio eletrónico de Morujão para a DSAI “foram apagadas” pelo próprio. Mas a equipa de inspeção recuperou-as: são de 6 e 28 de novembro de 2014. Nessas datas, o responsável da ASI enviou emails ao diretor da auditoria interna com o nome dos funcionários, e respetivas repartições de finanças, que acederam aos NIF´s de Passos e Cavaco. Apagado foi também outro email de Morujão, de 24 de fevereiro deste ano, dirigido à DSAI, com os nomes da “lista VIP”, cuja existência o remetente negara. Os inspetores da CNPD estranharam que a auditoria interna não tenha sabido pelas vias normais que a proposta visando a criação da “lista VIP” fora aprovada. Foi Morujão quem, a 20 de outubro, avisou a DSAI do que fora decidido superiormente. No dia 24, a auditoria interna pediu esclarecimentos à ASI “sobre o conteúdo e periodicidade dos alertas previstos”, bem como a forma como chegariam à DSAI e a partir de que data se iniciaria o procedimento. ?”O início do processo está apenas dependente da indicação à ASI dos ?NIF´s que serão objeto de alerta (…)”. Na prática, a ASI era ele, Morujão. Porque negou a existência dos emails e tentou ocultá-los à CNPD? Essa não foi sequer a única omissão. Dos acessos aos dados de Passos e Cavaco constam utilizadores que não foram incluídos nas listas comunicadas por Morujão à DSAI, como era sua obrigação. Porque os guardou ele?
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Como e onde nasceram os nomes da ‘lista VIP’?
Recapitulemos: a 24 de outubro, Morujão, nas suas próprias palavras, estava ainda à espera dos nomes “VIP”. Ouvido agora pela CNPD, o responsável da ASI assumiu ter coligido os NIF´s de Cavaco, Passos e Portas por sua iniciativa. A equipa da CNPD estranhou a rédea solta daquele responsável. “Há ali muitas ligações perigosas e matérias por esclarecer”, resumem fontes da comissão à VISÃO. A 6 e 28 de novembro de 2014, datas em que Morujão envia à DSAI notificações dos acessos aos NIF´s de Passos e Cavaco, a “lista VIP” está em funcionamento, embora o próprio diga aos técnicos da CNPD ter destruído os alertas por se tratar de um teste. Meses depois, a 18 de fevereiro de 2015, a DSAI solicitou à segurança informática esclarecimentos “sobre os critérios subjacentes à constituição do grupo de contribuintes a monitorizar, denominados de ‘VIP’, assim como a sua identificação (NIF e nome)”. Quer também saber “se o respetivo universo se manteve estável ou se foi objeto de alterações”. Morujão ignora o pedido. A 23 de fevereiro, Brigas Afonso, através de despacho supostamente lavrado na frente de Morujão, cancela a “lista VIP”. No dia seguinte, após nova insistência da DSAI e omitindo a decisão do diretor-geral, o responsável da ASI envia a lista à auditoria interna, assumindo o pleno funcionamento do sistema. Diz aguardar instruções sobre o universo de NIF´s a abranger. Ora, a DSAI não ficara de lhe entregar qualquer lista. Morujão, na verdade, já a tinha. Mais, desobedece ao despacho de Brigas Afonso para cancelar o procedimento e não informa a DSAI da sua revogação. Porquê? “Incompreensível”, escreve a CNPD.
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Porque foram ‘confidenciais’ outros acessos aos dados de Passos?
O processo de auditoria relativo a consultas aos dados do primeiro-ministro ficou concluído em 2014, mas a CPND encontrou emails de Morujão para Graciosa Delgado datados de 24 de fevereiro deste ano, com o termo “confidencial”. Dizem respeito a acessos ao NIF de Passos numa aplicação em concreto: execuções fiscais. As mensagens eletrónicas, que Graciosa e Morujão tentaram iludir, identificam funcionários que acederam aos dados do chefe de Governo entre 1 de outubro de 2013 e 26 de setembro de 2014. Os dois não explicaram de forma convincente o porquê destas diligências “clandestinas”. Tal como noutras situações, foram “evasivos, incongruentes e contraditórios” perante a CNPD, justificando-se com a informalidade de procedimentos. Não há registos dos seus atos, mas sim “telefonemas”. Graciosa justificou o pedido a Morujão com as “notícias sobre dados da Segurança Social de Pedro Passos Coelho”, pois insinuava-se “que a informação tinha saído da AT”. Alegou ter recebido ordens de Brigas Afonso para averiguar, mas não tem registo delas. Quando a CNPD a ouviu, o diretor-geral já lá não estava, por se ter demitido. Uma dúvida subsiste: a que notícias se referia Graciosa se o caso das dívidas de Passos à Segurança Social só seria divulgado pelo Público, a 28 de fevereiro, quatro dias depois dos emails trocados com Morujão? O diário confrontara o chefe de Governo com o tema das dívidas a 29 de janeiro, é certo, mas o caso demoraria quase um mês a vir a público. Assim sendo, a pergunta é outra: de onde veio, afinal, o pedido para verificar as fugas de informação na AT? Com que intenção?
