Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, e novo primeiro-ministro já indigitado, deverá deslocar-se esta sexta-feira ao Palácio de Belém para dar a conhecer ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a lista de ministros do novo executivo.
A posse do novo governo deverá acontecer no inicio da proxima semana, numa contagem decrescente para o conselho europeu de dia 23 em Bruxelas.
O Governo terá entretanto, até ao final de agosto, de “realizar e publicar um levantamento completo dos pagamentos em atraso” do Estado aos fornecedores, que somam cerca de 2.300 milhões de euros só na área da Saúde e da Construção.
De acordo com o acordo de resgate financeiro, o novo Executivo terá de “realizar e publicar um levantamento completo dos pagamentos em atraso abrangendo todas as categorias de despesa vencida e vincenda até ao fim de junho”, não só da Administração Pública tradicional, mas também de todas as empresas públicas, ou seja, aquelas “que não integram o perímetro de consolidação”. Depois, no máximo até setembro, terá de estar definido um “calendário ambicioso e vinculativo para liquidar todos os pagamentos em atraso”.
A primeira reunião plenária desta legislatura só poderá realizar-se depois de a Assembleia da República receber a ata de apuramento geral das eleições legislativas de 5 de junho, com os votos e mandatos obtidos pelos partidos em cada um dos círculos eleitorais.
