SAIBA MAIS NOVIDADES SOBRE O “CASO FETEIRA” NA VISÃO DESTA QUINTA FEIRA
A notificação tem a data de 1 de Outubro último e foi enviada pelo Serviço de Finanças de Lisboa-2 à Junta de Freguesia de Vieira de Leiria. No documento, o fisco não podia ser mais claro: pretende que aquela autarquia pague, no prazo máximo de seis meses – ou a pronto, com desconto – cerca de quatro milhões de euros relativos a imposto de sucessões e doações por conta da herança de Lúcio Tomé Feteira. “Além do absurdo desta cobrança, o valor apurado representa o orçamento da junta para dez anos!”, explicou à VISÃO fonte do executivo da freguesia, que vai contestar este pagamento e, para o efeito, já entregou o caso aos seus advogados. Também contactada, a responsável pelo serviço de finanças recusou falar sobre os fundamentos do pedido de liquidação “por estar obrigada ao sigilo fiscal”.
Mas vamos por partes.
No testamento, lavrado a 3 de Fevereiro de 1999 no 4º Cartório Notarial de Lisboa, Lúcio deixou 80 por cento da sua quota disponível a uma denominada Fundação Família Feteira, cuja criação ficou a cargo da Junta da sua terra natal: Vieira de Leiria. À autarquia compete elaborar os estatutos e designar os administradores da referida instituição, à qual o industrial expressa a vontade de juntar a Quinta da Carvalheira, sua antiga casa. Ou seja, o entendimento da Junta é o de que a freguesia é herdeira apenas no sentido em que faça cumprir a vontade de Lúcio. Nada mais.
Autarquias isentas
Acontece, porém, que, quase dez anos após a morte do industrial, o inventário relativo à herança não está sequer concluído. Parte do imbróglio judicial, de resto, está estampado na Imprensa desde o último verão, altura em que foi conhecida a notícia do homicídio de Rosalina, secretária de Lúcio. Até agora, apesar das diligências de Olímpia Feteira, cabeça-de-casal, e dos restantes herdeiros, não há partilhas efetuadas e o essencial deste assunto continua a ser matéria de polícia, advogados e tribunais.
A notificação das Finanças à Junta de Freguesia de Vieira de Leiria torna-se ainda mais estranha quando é sabido que as autarquias locais estão isentas do pagamento do imposto sobre sucessões e doações, conforme explicou à VISÃO Pedro Marinho Falcão, especialista em Direito Fiscal.
A freguesia é apenas detentora do mobiliário de escritório e da biblioteca da casa de Lúcio na Avenida Júlio Dinis, em Lisboa. Um recheio avaliado em cinco mil euros, valor que foi já abatido ao total que a junta terá a receber da herança. Apesar da notificação das Finanças referir a existência de bens imóveis para apuramento do imposto, a verdade é que nem sequer a velha e degradada quinta de Vieira, onde o industrial viveu, está ainda na posse da autarquia. Mais um mistério num caso de fazer dar voltas no túmulo.
