De acordo com o documento, “a avaliação de desempenho deve traduzir-se num sistema de classificação que (…) garanta o carácter selectivo no reconhecimento do mérito, designadamente, através da fixação de percentagens máximas para as classificações de mérito”.
A atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente” estão condicionadas pela existência de quotas, um dos príncipios fundamentais do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que os sindicatos de professores mais contestam, mas que o Ministério da Educação não está disposto a abdicar.
A avaliação de desempenho é uma das matérias que a tutela e os sindicatos acordaram rever no início do ano, no âmbito da revisão do ECD.
No documento, o Ministério da Educação (ME) sublinha que a avaliação da actividade lectiva “exige a observação de aulas como instrumento de avaliação”, apesar deste procedimento, neste ano lectivo, só ser obrigatório para os professores que queiram aceder às classificações mais elevadas, depois da aprovação de um novo regime simplificado, pelo segundo ano consecutivo.
Segundo a tutela, não faz sentido avançar para já com uma proposta definitiva de revisão do regime de avaliação de desempenho antes de estar na posse de um conjunto de documentos, por exemplo do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e da OCDE, “a quem foram especialmente encomendados pareceres ou relatórios”.
“Contudo, a negociação poderá iniciar-se desde já sobre os objectivos, princípios orientadores e consequências da avaliação de desempenho, matérias que relevam no essencial de opções políticas de fundo. O presente documento cinge-se por isso a essas matérias, não entrando nos pormenores de regulamentação e operacionalização, que terão de ficar para uma fase posterior da negociação”, afirma o ME.
Além das quotas, os sindicatos de professores contestam ainda a divisão da carreira em professor e professor titular e a existência de vagas no acesso à segunda e mais elevada categoria. Na semana passada, a tutela mostrou-se disponível para abdicar deste último princípio, substituindo-o por uma avaliação extraordinária, como uma prova pública, na passagem do sexto para o sétimo escalão.
