Os eurodeputados querem saber, nomeadamente, se “as preocupações levantadas pelo TdC (sobre a execução incipiente dos fundos e as deficiências e inconsistências nos registos contabilísticos e na monitorização) suscitam algum plano de ação ou revisão por parte da Comissão Europeia, para assegurar a correta e eficiente utilização dos fundos em Portugal”.
Os signatários querem ainda saber se o executivo comunitário tem conhecimento de quaisquer esforços de Lisboa para resolver “atrasos recorrentes” identificados no relatório ‘Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022’ e que terão “custos adicionais de cerca de 45 milhões de euros em juros ao longo de dez anos”.
Em causa, neste aspeto concreto, está a avaliação pelo Tribunal de Contas da execução dos fundos do programa Portugal 2030 (PT 2030), considerada “muito incipiente”, dois anos após o início do período de programação.
“Decorridos dois anos sobre o início do respetivo período de programação, a execução do PT 2030 encontrava-se num estado incipiente”, concluiu o relatório.
Na carta, encabeçada por Carlos Coelho e José Manuel Fernandes, mas subscrita pelos restantes quatro eurodeputados eleitos pelo PSD, a Comissão é ainda questionada sobre eventuais medidas recomendadas para assegurar a eficácia futura dos pagamentos, no âmbito do programa Portugal 2023 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os eurodeputados referem ainda que “dos mais de 24 mil milhões de euros dos fundos europeus do período de programação 2021-2027, só 353,9 milhões foram recebidos, nos primeiros dois anos, a título de pré-financiamento, o que significa que Portugal não está a fazer nenhum esforço na execução destes fundos, limitando-se a receber automaticamente a pequena parcela que é adiantada pela Comissão Europeia”.
O TdC apontou também uma “incorreta e inconsistente” contabilização dos valores do PRR na Conta Geral do Estado (CGE) em 2022 e registou, no relatório divulgado na terça-feira, que, no final de 2022, a disponibilização do PRR a beneficiários era de 1.410 milhões de euros, “o que representava 8,5% da dotação total prevista”.
No mesmo dia, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, insistiu que a avaliação é referente a 2022 e que 2023 foi “um ano-chave para o arranque mais em força do PRR”.
Vieira da Silva defendeu ainda não haver atrasos na aplicação destes fundos no país, considerando que cada projeto “tem um tempo próprio” que decorre da definição da ideia, da decisão do que fazer, da encomenda dos materiais e da sua execução em termos concretos.
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