Segundo uma nota de imprensa do Tribunal Supremo, trata-se do início da instrução contraditória requerida por Kopelipa no âmbito do processo de arguição criminal
A instrução contraditória, uma fase facultativa em que tanto a acusação como a defesa intervêm diretamente como partes processuais e em que os arguidos podem ainda apresentar provas e argumentos ao juiz, vai ser conduzida por Nazaré Pascoal.
Neste processo, são também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
O general angolano, antigo homem de confiança do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos (já falecido), foi constituído arguido, tal como o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, em 2020, num processo que envolve também a empresa CIF – China International Fund Angola, além da Plansmart International Limited e da Utter Right Internacional Limited, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo o despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, as três empresas fizeram parte de um esquema montado pelos arguidos, que lesou o Estado angolano em vários milhões de dólares.
De acordo com o texto da acusação, tudo começou pelo acordo de financiamento celebrado em 2003 entre o Estado angolano e a República Popular da China, do qual surgiram, a partir de 2004, várias linhas de crédito com o EximBank, CCBB-Banco de Desenvolvimento da China e com a Sinosure- Agência Seguradora de Crédito à Exportação.
O esquema que prejudicou o Estado angolano terá sido montado quando ‘Kopelipa’ foi nomeado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos para responsável do Gabinete de Reconstrução Nacional.
De acordo com a acusação, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, juntamente com outros dois arguidos no processo, “concertadamente engendraram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se” de imóveis construídos com fundos públicos e “comercializaram-nos como se deles se tratasse”.
“O arguido Manuel Hélder Vieira Dias Júnior sabia que o Gabinete de Reconstrução Nacional, que dirigiu, enquanto diretor, era um organismo público, cujas receitas a si atribuídas também eram públicas e destinadas à reconstrução do país (…) Mais sabia que o referido Gabinete não estava vocacionado a conceder empréstimos, sobretudo, a empresas estrangeiras, com quem assinou acordo de investimento estrangeiro em nome do Estado angolano”, refere o documento.
Mas, “ainda assim, não se coibiu de, no ano de 2008, conceder um empréstimo”, no valor de 150 milhões de dólares (137 milhões de euros) “à empresa China Sonangol International Limited”.
Além disso, ‘Kopelipa” “produziu um documento, cujo teor sempre soube não ser verdadeiro”, que “convenceu o Presidente da República” a permitir a entrada de mercadoria com pagamento dos impostos ‘a posteriori’ no país, “o que só foi possível devido à posição que ocupava e da qual se fez valer”.
O Ministério Público conclui que os arguidos naquele processo utilizaram as “empresas Cif China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited como veículos para o cometimento de crimes”.
O general “Kopelipa” foi chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos e o general “Dino” chefe das comunicações no anterior regime.
A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.
Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding, ligada a Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal angolana e ex-vice-Presidente de Angola.
RCR (ATR/DYAS) // MLL
